Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 SE HUMBERTO VIEIRA ATAIDE JUNIOR E GERALDO DE OLIV EIRA SANTOS NO UTRA BANDA, OBSERVO QUE, EMBORA AS CONDUTAS SUPOST AMENTE PRATICA DAS POR JOHNN KENDY DA SILVA FILHO SEJAM CONCRETAME NTE GRAVES, V EJO QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DENUNCIADO COMO INCUR SO, APENAS, NAS SANCOES DO ARTIGO 35, CAPUT, C/C 40, INCISO V, AM BOS DA LEI N 11 343/06 VEJO, AINDA, QUE O ACUSADO E PRIM

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 NTIDOS NO TIPO PENAL, PELO QUE, DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE ES TA CIRCUNSTANCIA; ANTECEDENTES O ACUSADO E REINCIDENTE, UMA VEZ Q UE TEM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NO PROCE SSO N 89054-13. NO ENTANTO, TRATA-SE DE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO PARA VALORA-LA NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRI A DE PENA PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CO

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PARA CONDENAR O ACUSADO LUCIANO INACIO DA SILVA, COMO INCURSO NA S PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DESTART E, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATU TO REPRESSIVO, E ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENA S, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, COM A FINALIDADE DE QUE N

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PEREIRA DA SILVA. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSADO NAO E XTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE VALORAR; B) ANTECEDENTES: E PORTADOR DE BONS AN TECEDENTES, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 A CIENCIA DA EXISTENCIA DA ACAO PENAL. SUSPENDE-SE O CURSO DO PRO CESSO, ATE SER ENCONTRADO. DESTARTE, AMPARADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONCERNENTE AO PEDID O DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, PREVE O INCISO I, DO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE A SEGRE

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201202984015 D E C I S A O VISTOS ETC. CUIDA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE JANAINA RODRIGUES MILHOMEM, JO SE RICARDO SOARES DA SILVA E HUGO DUARTE DE MENDONCA POR TEREM, E M TESE, PERPETRADO A CONDUTA DELITIVA ALBERGADA NO ART. 171, CAPU T, COMBINADO COM O ART. 71 (POR CENTO E VINTE E NOVE VEZES), AMBO S DO CODIGO PENAL. APENAS OS ACU

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 (ART. 59, CAPUT, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES E ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE F IXADA, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULT A. NA 3 FASE, NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PE NA. ASSIM, MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA, FICANDO O ACUSAD O CONDENADO DEFINITIVAMENTE A PENA DE 02 (D

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 : MMA. JUIZA, O PARQUE PROPUGNA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, FACE AUSENCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. DADA A PALAVRA A D EFESA, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, PERQUIRI PELO ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: "TRATA-SE DE DENUNCIA FORMUL ADA EM FACE DE EDMILSON RODRIGUES CABRAL, COMO

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 SSO PENAL. NESSE DIAPASAO: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGACAO DE INTERDICAO DO PACIENTE NO JUIZO CIVEL. PEDIDO DE TRAN CAMENTO OU DE SUSPENSAO DE ACAO PENAL. INDEPENDENCIA ENTRE A INCA PACIDADE CIVIL E A INIMPUTABILIDADE PENAL. 1. O CODIGO PENAL MILI TAR, DA MESMA FORMA QUE O CODIGO PENAL, ADOTOU O CRITERIO BIOPSIC OLOGICO PARA A ANALISE DA INIMPUTABILIDAD

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 O A APLICACAO DA LEI PENAL. COMO E CEDICO, PARA DECRETACAO DA PRI SAO PROCESSUAL, IMPRESCINDIVEL SE FAZ A ANALISE DE DOIS PRESSUPOS TOS CAUTELARES FUNDAMENTAIS, QUAIS SEJAM, O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. O PRIMEIRO SE TRADUZ PELA PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. O SEGUN DO COMPREENDE-SE COMO O CONCRETO PERIGO QUE