144 resultados encontrados para codigo de processo penal. determino ainda - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DIR-SE-A ALVARA DE SOLTURA E GUIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATI VAS. O AUTUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, FICA ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, SEJAM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 E VIOLACAO DE DOMICILIO (ARTIGOS 129, 9 E 150 N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENH A), QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 386, INC . VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENT O DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTE NESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E PARA E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 HA NOS AUTOS PROVAS FIRMES, CONCLUDENTES, PLENAS E INEQUIVOCAS P ARA CONFIRMAR A CONDENACAO, OBSERVANDO-SE A EXISTENCIA DE MERAS S UPOSICOES E ELEMENTOS TITUBEANTES DA PRATICA CRIMINOSA ATRIBUIDA AO APELADO. APELO IMPROVIDO. (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO C RIMINAL N 432842-05. 2006.8.09.0010, RELATOR DES. ITANEY FRANCISC O CAMPOS, DJE 1298 DE 08/05/2013). ABSOLVER O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 448652/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 5055660 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L178 PROTOCOLO NUMR: 224999-79.2014.8.09.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : SEVERINA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO : MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA ADV REQTE : 42140 GO - DANIEL ROSA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 15992 GO - LAILA FARIA ZEBIAN DESPACHO : COMARCA DE PARANAIGUARA ESTADO DE GOIAS VARA UNICA ACAO INTERDICA O (CURATELA DE INTERDITOS) PROCESSO N 201701802761 REQUERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 REQUERIDO : REYNNER CAMPOS DA SILVA ADV REQTE : 30404A GO - RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 288712-55.20
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 DESPACHO : AUTOS N.201302515483 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DEFIRO OS REQU ERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS.606 E EM CON SEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA O JUIZO DA COMARCA DE URUANA-GO, INSTRUIDA COM COPIA DA DENUNCIA E TERMO DE INQUIRICAO DE FLS. 53/54, A FIM DE SOLICITAR A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MARCIO RODRIGUES DE L
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 12/04/2019 NR. EDITAIS : 4 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROSICLER ANTONIO RIBEIRO ============================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NTES AUTOS AO SAVID, A FIM DE QUE A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ELABO RE RELATORIO DOS ENVOLVIDOS. COM A CHEGADA DAS INFORMACOES, OUCASE O MP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAM ACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 281562-88.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2046 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL INDICIADO : SIGILOSO DESPACHO : EX POSITIS, ACOLHO O PAREC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR. PROTOCOLO : 207402-92.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1352 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JULIO CESAR ELIAS DE ALBUQUERQUE REQUERENTE : DANNIELLE DA SILVA COELHO DESPACHO : FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO NICA. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUM