Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO J UDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIB ICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; E) NAO PR ATICAR NOVA INFRACAO PENAL; F) NAO HA DANO A SER REPARADO. AS CON DICOES FORAM ACEITAS PELO ACUSADO E POR SEU

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 UE: O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA PENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICAC AO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDADE (INTE RPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL COMUNGO INTEGRALMENTE, SUSPENDOLHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LH

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2016.0279.76 03 ACUSADOS: RICHARDY ONOFRE MENESES, VALDOMIRO TEODORO DE OLIVEI RA FILHO E LEONARDO ALVES SOBRINHO AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS D O MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENT E SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHO

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 S PRESENTES, INCLUSIVE AS VITIMAS NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA, ADE MI NEVES DE ABREU, DOMINGOS INACIO DE SOUSA, FELIPE SANTOS GALVAO , CALIXTO PEREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DE QUEIROZ, CRISTIANE JUSTI NIANO DA CUNHA, IRIS INACIO DA SILVA, E AS TESTEMUNHAS DEISE FERR EIRA DE QUEIROZ, CELIANE DA SILVA, LEANDRO VINICIUS SOARES SILVA, DEISEANE LUZ COSTA, MARIA MAGNOLIA RODRIGUES

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DE SEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCI A OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, D ESDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUB LICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPO

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 LIAR (ARTS. 317 E 318 CPP), IMPONDO A INVESTIGADA AS SEGUINTES OB RIGACOES LEGAIS: 1. COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2. NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA C OMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3. NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLO SA; 4. SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA, SO PODENDO DELA AUSENTAR COM A PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO. DESDE JA,

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DESPACHO : AUTOS N.: 2014.0372.3510 ACUSADO: MAIKON DIAS DOS SANTOS DECISAO CONSIDERANDO A PRISAO DO ACUSADO MAIKON DIAS DOS SANTOS, REVOGO A DECISAO DE FLS. 97/99 QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO D O PRAZO PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FE ITO, MANTENDO, CONTUDO, A SUA CON

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ES NOGUEIRA CONSTITUIU ADVOGADO, CONFORME SE VE DA PROCURACAO ACO STADA AS FLS. 155/157, O QUAL, INCLUSIVE, JA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 170/173), REVOGO A DECISAO DE FLS. 143/146 QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. DESS

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 AUTOS N. 2009.0456.9254 ACUSADOS: ROMILDO CAMPELO DE OLIVEIRA E A LDENI RAMOS DOS SANTOS (SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, FLS. 127/129). DECISAO TRATA-SE DE ACAO PEN AL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUB LICO CONTRA OS ACUSADOS ROMILDO CAMPELO DE OLIVEIRA E ALDENI RAMO S DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : REGINALDO DE CARVALHO GUEDES VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 2002.0166.1629 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QU E OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL N 200201661629, INSTAURADOS PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 29 9 DO CODIGO PENAL, FORAM REMETIDOS A DELEGACIA DE