Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 ONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE FABIO EMIDIO FEITOSA OLIVEIRA, RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA G OMIDES, RUBENS FRANCISCO DE SOUSA NERES, JEAN CARLO PINTO DA COST A E ENIVALDO DA SILVA DOS SANTOS, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EP IGRAFE. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS ACUSADOS RICARDO RO DRIGUES DE OLIVEIRA GOMIDES E ENIVALDO DA S

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 VITIMA : ELISANA GOMES DE JESUS JOSE CARLOS GONCALVES ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 11655 GO - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201302253128 ACUSADOS: PEDRO TONELLINE RESENDE, BRUNO RO GERIO TELES AQUINO E LORRAYNE FERREIRA DOS SANTOS DECISAO TRATA-S E DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO M INISTERIO PUBLICO EM DES

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIONALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOA BILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADO S ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA