Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NSA AO PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL. ESSE INCLUSIVE E O ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, A QUEM COMPETE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA, VEJAMOS: (.. .) E PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SOBRESSAI A FEICAO MATERIAL D A LEI 9.271/96, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 366, 367 E 368 DO CP P, EM VISTA DE CONTER PRECEITO RELATIVO A P

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 SO QUE A DEFESA TECNICA REQUEREU A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE IN SANIDADE MENTAL E A REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO PARA AVERIGU AR A INTEGRIDADE PSIQUICA DO IMPUTADO VALDINEI FRANCISCO DE OLIVE IRA, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DEC ISAO: HAVENDO DUVIDAS A RESPEITO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO VA LDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, DEFERINDO O RE

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NO E LORRA YNE, TAMBEM, FORAM CITADOS POR EDITAL (FOLHA 325) EM S EGUIDA, ES TE JUIZO FOI INFORMADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO E XPEDIDO EM DESFAVOR DA ACUSADA LORRAYNE, BEM COMO SOB RE O ENDEREC O DESTA E DOS REUS PEDRO E BRUNO (AUTOS APENSOS) DES SA FORMA, DE TERMINEI A INTIMACAO DOS ALUDIDOS DENUNCIADOS PARA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM R

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 APURACAO DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 213 C/C ARTIGO 224 , ALINEA A E ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE IRO, PERPETRADA NO ANO DE 1993. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 12/08/ 1999 (FL. 45) E O ACUSADO, POR ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABID O, CITADO POR EDITAL (FL. 52), NAO TENDO COMPARECIDO E NEM CONSTI TUIDO ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA.

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 AZO DO EDITAL DE CITACAO, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURS O DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP, BEM COMO A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NA DATA DE 08/03/2018 O PROCESSO VEIO-ME CONCLUSO, COM A JUNTADA DA INTERLOCUTORIA DE FLS. 74/SS, A QUAL COMUNICA A ESTE JUIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO EM 03/02/201

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DESPACHO : AUTOS N 201701689620 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO M INISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE FRANCISCO COSTA, AO QUAL E IMPUT ADA A PRATICA DELITIVA SUBSCRITA PELO ART. 147 CODIGO PENAL. RECE BIDA A DENUNCIA, DETERMINOU-SE A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO. PORE M, ENCONTRANDO-SE ELE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DETERMINOU-S E SUA CITACAO POR EDITAL. CITAD

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 14, INCISO II E 29, DO CODIGO PENAL, E DE LORRAYNE FERREIRA DOS S ANTOS PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 14, CAP UT, DA LEI N 10.826/03. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 15 DE MARCO DE 2013, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE JUIZO DECRETOU A PRISAO DOS ACUSA DOS BRUNO ROGERIO TELES E LORRAYNE FERREIRA DOS SANTOS (FOLHAS 17 3-182). O ACUSADO WEVERTON FOI CITADO PES

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 AR A INTEGRIDADE PSIQUICA DO IMPUTADO VALDINEI FRANCISCO DE OLIVE IRA, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DEC ISAO: HAVENDO DUVIDAS A RESPEITO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO VA LDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, DEFERINDO O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 149 E SEGUINTES DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, DETERMINO QUE O SUPRACITADO IMP

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 O AO MINISTERIO PUBLICO AO AFIRMAR QUE A LEI 9.271/96, QUE DETERM INA A DECRETACAO DA REVELIA DOS ACUSADOS CITADOS VIA EDITAL QUE N AO COMPARECEM E NEM CONSTITUEM DEFENSOR, COM A CONSEQUENTE SUSPEN SAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SO DEVE SER AP LICADA AOS FATOS OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. ESSE ENTENDIMENTO SE JUSTIFICA PORQUE, APESAR DE O REFERIDO

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO SUAS PRISOES PREVENTIVAS (FLS. 163/166 E 135/138, RESPEC TIVAMENTE). JA EDER SIQUEIRA RODRIGUES FOI CITADO PESSOALMENTE (F L. 157) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFEN SOR NOMEADO, RAZAO PELA QUAL DESIGNEI O DIA 08/09/2015, AS 15:30 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INST