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codigo de processo penal. determinou - Página 15

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194 resultados encontrados para codigo de processo penal. determinou - data: 26/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 29/05/2017 - Pág. 363 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 TENHO A PRISAO PREVENTIVA DE THIAGO CHAGAS CARDOSO, E NAO LHE PER MITO RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUI A DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. QUANTO AO DENUNCIADO LORRAN PATRICK DOS SANTOS, DETERMINOU SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO, DE VENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR O COMPETENTE ALVAR

TJGO 26/07/2018 - Pág. 121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO SE AUSEN TAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMU NICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA(AO) SER ENCONTRADO(S); 4) NAO PRATICAR(EM) NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA(M) O(S) BENEFICIARIO(S) ADVERTIDO(S) QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIG ACOES CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPL

TJGO 12/09/2017 - Pág. 195 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 304 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ALEM DA GRAVIDADE CONCRETA DO FA TO DELITUOSO SUPOSTAMENTE PERPETRADO, DA ANALISE DA CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS AUTOS, NOTO QUE JOHNATAN RODR IGUES COSTA POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA, AINDA NAO TRANSITAD A EM JULGADO, POR CRIME DE ROUBO, ENQUANTO LUCAS FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS DIAS OSTENTA UMA SENTENCA CONDENAT

TJGO 16/12/2016 - Pág. 870 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ENTES EM OU TRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA A COMPANHAMENT O DA DEPRECACAO CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PA RA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES) MANT ENHO A DECI SAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOAO LUCAS OLIVEIRA PI NTO E PEDRO HENRIQUE AMORIM BRAGA EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIO S E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS

TJGO 29/10/2014 - Pág. 1068 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO AR T. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERM INO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QU ANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS A RTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE

TJGO 23/07/2015 - Pág. 809 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 USTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZAR T BRUM SILVA E O ACUSADO TADEU VINICIUS BRANT DE SIQUEIRA, ACOMPA NHADO DO ADVOGADO DR. RODRIGO PEREIRA BASTOS, OAB/GO N 33999, CON STITUIDO APUD ACTA, O ACUSADO LENOX RICARDO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS DEFENSORES CONSTITUIDOS, DR. ANTONIO CARLOS ALVES, OAB/GO 12 .935, E DR. EMERSON ALVES LOPES, OAB/GO 422

TJGO 20/11/2015 - Pág. 1823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA GOIANIA, 04 DE NOVE MBRO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA L JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 220058-46.2009.8.09.0051 ( 200902200580 ) 591 ACAO PENAL ALDO CESAR MEDEIROS CARVALHO GEOVANA XAVIER OLIVEIRA PORTO 38021 GO - LUCAS SANTOS ANDRADE 15218 GO - WA

TJGO 28/06/2019 - Pág. 163 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 . 219/223). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM S EU DESFAVOR (FL. 230), DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 235), ANDRE RODR IGUES GUIMARAES APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (PROCURACAO A FL. 234), RESERVANDO O DIREIT O DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS. NA OPORT UNIDADE, O ACUSADO NAO ARROLOU TESTEMUNHAS

TJGO 02/03/2018 - Pág. 245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2015.0021.51 17 ACUSADO: VICTOR HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA AOS VINTE E DOIS (22 ) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (201 8), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, P

TJGO 18/06/2019 - Pág. 171 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28729 GO - LUCAS MENDES DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 2018.0111.1922 ACUSADO: RONALDO LUIZ MOREIRA DECISAO TRAT A-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PEL O MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE RONALDO LUIZ MOREIRA, DEVI DAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03

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