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codigo de processo penal. faca - Página 21

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252 resultados encontrados para codigo de processo penal. faca - data: 04/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/08/2017 - Pág. 689 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 169896-82.2017.8.09.0175 867 FLAGRANTE/INQUERITO ALLAN CARLOS PORTO CARRIJO SILVIA ARAUJO DOS SANTOS FE PUBLICA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCO

TJGO 16/06/2016 - Pág. 2424 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O SEJA NECESSARIO. CUMPRA-SE. MINACU-GO, 07 DE ABRIL DE 2016. HAN NA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 46590-16.2008.8.09.0103 ( 200800465908 ) 1028 EXECUCAO PENAL NILSON BATISTA DOS ANJOS ELISEU BERNARDES DE SOUZA JARLA PINHEIRO ADV ACUS : 27313 GO - FERNANDO JORGE SILVA 2392 GO - MARIO ALBERTO CAMP

TJGO 28/11/2016 - Pág. 1553 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR, IMPORTARA NA NOMEACAO DE DEFENSOR DA TIVO. JUNTE-SE CERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA

TJGO 20/11/2015 - Pág. 277 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NR. PROTOCOLO : 319198-81.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 715 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ELIONIR BISPO TOLEDO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N:201503191987 RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA NOS PRESENTES AUTOS,EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, POR CONSE GUINTE, CITE-SE O DENUNCIADO ELIONIR BISPO TOLEDO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR

TJGO 18/08/2015 - Pág. 890 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NR. PROTOCOLO : 211916-12.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1551 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO BATISTA DO NASCIMENTO VITIMA : DIVINO MACHADO DO NASCIMENTO DESPACHO : VISTO ETC. ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RETRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFES TACAO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI

TJGO 24/01/2019 - Pág. 1223 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NR. PROTOCOLO : 59634-53.2018.8.09.0103 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CASSIO GONCALVES SANTIAGO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : FACA CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA CONDICOES D E CONSTITUIR ADVOGADO POR MEIOS PROPRIOS, POR SE TRATAR DE REU PR ESO, A OAB DEVERA SER OFICIADA PARA QUE INDIQUE DEFENSOR DATIVO P ARA PROMOVER A DEFESA D

TJGO 11/02/2019 - Pág. 220 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SENDO ASSIM, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO, TAL COMO SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA A FL. 136. OUTROSSIM, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZ O LEGAL. APOS A APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTA

TJGO 11/02/2019 - Pág. 247 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 RIVANIA, CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO QUE EVENTUAL MU DANCA DE ENDERECO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA A ESTE JUIZ O. CASO CONTRARIO, NAO SERA POSSIVEL INTIMA-LO PARA OS FUTUROS AT OS PROCESSUAIS, O QUE ACARRETARA INEGAVEL PREJUIZO A SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE AUTODEFESA, ANTE A DECRETACAO DE SUA REVELIA NO S TERMOS DO ARTIGO 367 DO CPP. APENSEM-SE

TJGO 19/11/2018 - Pág. 1784 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA (ARTIGO 44, INCISO I, 2 PARTE DO CP). D EIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFICIO (ART. 77, I, CP). EM QUE PESE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO AO SENTENCIADO, VEJO QUE PERSISTEM OS PRESSUPOS

TJGO 09/05/2017 - Pág. 2260 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 33520-14.2017.8.09.0103 : 55 : ACAO PENAL : JOZIMAR FRANCISCO DA SILVA DIEGO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : EDER ABADIO PEREIRA DESPACHO : D E S P A C H O ANTE A CERTIDAO DE FLS. 90, COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI QUE A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS . 02/04 FOI DEVIDAMENTE RECEBIDA, CONFORME SE VE AS FLS. 51. NO

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