Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 , SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE A ENSEJAM E A FUNDAME NTAM. TAMBEM NAO VERIFICO NECESSIDADE DE SEGREGACAO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, POIS NAO HA NENHUM INDICATIVO DE QUE O ACUSADO PRETENDA FUGIR OU SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL. OU TROSSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO REU, OBSERVO, QUE MESMO N O CASO DE EVENTUAL CONDENACAO CRIMINAL, E

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTO S A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PA

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 REINCIDENCIA EM RAZAO DA CONDENACAO NOS AUTOS N 200603521929, RAZ AO PELA QUAL EQUIVALHO-AS E MANTENHO A PENA EM SEU MINIMO LEGAL. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E TAMPOUCO CONCORR EM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, FICANDO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE DOSADA. FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, CUJO VALOR FIXO EM 1/30 (UM TRIN

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 VITIMA : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR KAMILA DE NAZARE BESERRA PAZ FRANCINILDO ANDRE DA SILVA ACUSADO : ALEF GOMES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS: 201203106674 D E S P A C H O FACE A PRISAO/LOCALIZACAO DO ACUSADO (FL. 105/109), DETERMINO A RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL. PROCEDA-SE A CITACAO DO REU, EXPEDINDO-SE COMPETENTE MANDADO, PAR A QUE O DENUNCIADO OFERECA RESPOST

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : VALDECI BARBOSA DOS SANTOS ADV ACUS : 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL JUNTADO AS FLS. 110 DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO PARA, COM BASE NO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE VALDECI BARBOSA DOS SANTOS, CONDICIONANDO

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 IA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JU

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 O QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNC IA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 ERECO ATUALIZADO; B) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMADO.COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMADO. NO INTENTO DE PREVENIR A ORDEM SOCIAL, FI XO AS SEGUINTES CAUTELARES: A) NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOG O, DE PROSTITUICAO OU LUGARES CONGENERES. B) RECOLHER-SE EM SUA R ESIDENCIA, TODOS OS DIAS, ATE AS 22:00 HORA

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 , DENTRO DE DOIS DIAS, REFORMARA OU SUSTENTARA O SEU DESPACHO, MA NDANDO INSTRUIR O RECURSO COM OS TRASLADOS QUE LHE PARECEREM NECE SSARIOS. COMO E CEDICO, A LEI MARIA DA PENHA NAO ABRANGE TODA E Q UALQUER VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER, MAS APEN AS AQUELA QUE PODE SER QUALIFICADA COMO VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, ATOS DE AGRESSAO MOTIVADOS NAO APENAS P