Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 BERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL , CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CO NHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-4 4.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 160/161, E DETERMINO QUE SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS AS INFORM ACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO EXPEDIDAS PELO DISTRIB UIDOR LOCAL, BEM COMO AS INFORMACOES DO INSTITUTO NACIONAL DE IDE NTIFICACAO - INI. QUANTO AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL, O PROPRIO MINISTERIO PUB

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERM OS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 : : : : : Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 86414-42.2017.8.09.0175 639 INQUERITO A ESCLARECER ORDEM TRIBUTARIA RELACOES DE CONSUMO DESPACHO : AUTOS N 639/2017 (201700864143) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 195, DA LEI N 9.2 79/96), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JU IZADOS ESPECIA

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 IENCIA ADMONITORIA, A SER OPORTUNAMENTE DESIGNADA. DA POSSIBILIDA DE DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO DENUNCIADO O DIREITO DE RE CORRER EM LIBERDADE, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGA IS DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO PELA OBSERVANCIA AO REGIME INIC IAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 3 87, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXACA

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O D E SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRI SPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04 /2011) . CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE, C ORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO SENTE NCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR NAO ESTAREM PRESEN TES OS REQUISITOS LEGAIS DA PRISAO PREVENTIV

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE M ODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. A PELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINA L 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CONDENO -O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA PENA ALTERNAT IVA, MORMENTE EM RAZAO DO EMPREGO DE VIOLENCIA CONTRA PESSOA, BEM COMO PELA REINCIDENCIA, PORTANTO, DESATENDENDO OS REQUISITOS DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE E REINCIDENTE, DEIXO APLICAR O SURSIS (ART. 77, INC. I DO CP). DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO FERREIRA ADORNO ANTONIO AVELINO ROSA ALCIDES MARTINS PERES BENJAMIM RAIMUNDO BORGES ADERCIO DE ASSIS ADORNO MIRACI ALENCASTRO VEIGA DE ALMEIDA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA- CAMARA MUNICIPAL DE GOIAS ADV ACUS : 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO 27534 GO - LUDIMILLA BORGES PIRES ADORNO 26391 GO - WILSON