Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NDO EM FACE QUE ULTRAPASSADO O PRAZO NAO HOUVE PEDIDO DE RESTITUI CAO DOS BENS APREENDIDOS, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA P ROCEDA O DOACAO DOS BENS SERVIVEIS E A DESTRUICAO DOS BENS INSERV IVEIS. GOIANIA, 19/DE FEVEREIRO DE 2018. ALESSANDRO PEREIRA PACHE CO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 50051-56.2017.8.09.

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHAND O A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DE TALHES DA ATUACAO DOS DENUNCIADOS E A APRE

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO JOVARLEY BARBOSA OR LANDO PEREIRA NO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 08 MESES EM REGIME ABERTO. CONDENO AIN DA A 166 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ESTA S

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLI CO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTA

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NR. PROTOCOLO : 220124-32.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 857 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS VICTOR PEREIRA FRANCO DE CARVALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : AUTOS: 201502201245 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE LUCAS VICTOR PEREIRA FRANCO DE CARVALHO PELA PRATICA DO DELI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 INDICIADO : JEAN LUCAS ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS: 201600526076 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE JEAN LUCAS ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. A DEFESA OF

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS: 201503135939 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE RENATO SIQUEIRA DA PAIXAO E ALICE PEREIRA DA PAIXAO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 288, CAPUT, DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS CONDUTAS DE POLIANA SANTANA DA SILVA E ERNEMILTON N

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE MARCOS PEREI RA DOS SANTOS E WENDERSON DE PAULA SILVA PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11. 343/06. CASO OS DENUNCIADOS SEJAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS E NAO A PRESENTEM DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DESPACHO : AUTOS: 201601424617 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE KELLY MORAIS FEITOSA RODRIGUES IMPUTANDO-LHE A PRATI CA DO CRIME DO DELITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART IGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03; ROGERIO ALVES DA SILVA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 DESPACHO : AUTOS: 201603614146 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE WEMERSON PAULINO DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CR IME DESCRITO NO ARTIGO 155, 1, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PEN AL. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO P RESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HO UVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA