Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 DESPACHO : PROTOCOLO: 201602600052. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE GABRIEL GUILHERME DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E JOHNATHAN RODRIGUES DA SI LVA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTI GO 40, INCISO V, TODOS DA LEI 11.343/06. OS DENUNCIADOS, POR INTE RMEDIO DE ADVOGADO PARTICULAR E DE

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CONDENAR ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA NA ACUSACAO DO DELITO PRE VISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO. CONDE NADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 166 DIAS MULTA, TEN DO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO. POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 DESPACHO : EXTRAI-SE DOS AUTOS DE ACAO PENAL QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAG RANTE PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART 157, 2 , INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, HAVENDO PROVA DA MATERIALIDAD E E INDICIOS DE AUTORIA, ALEM DA DETENCAO PROVISORIA SER IMPRESCI N DIVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, COMO FORMA DE ACAUTELAR O M EIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIB

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATO S. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS F ATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA D ENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 APUT, DA LEI 11.343/06 FIXADA EM 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA DE 166 DIAS-MULTA (INCIDENCIA DO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/06 EM SUA DIMINUICAO MAXIMA), TEND O O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. CONSIDERANDO QUE NO CASO CONCRETO A PENA APLI CADA E MENOR QUE 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME NAO

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 329829-62.2015.8.09.0175 : 1536 : FLAGRANTE/INQUERITO : LUIS ZENILVO DOS SANTOS ELVIO ALVES DE OLIVEIRA WALLACE CLEMENTE ALENCAR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : AUTOS: 201503298293 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE LUIS Z

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 CISO I, ARTIGO 98 E ARTIGO 103, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL HOUVE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL EM 29 DE MARCO DE 201 6 (PROCESSO EM APENSO N 201601119172), PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO EXCIPIENTE, INCLUSIVE, EM CARATER DE SEGREDO DE JUS TICA, ANTE A POSSIVEL PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 171, C APUT, DO CODIGO PENAL. O PEDIDO DE DECRETACAO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 FRAGRANTE ATENDEU AOS DITAMES NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA D A EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA. TRATANDO-SE SOBRE A PRISAO CAUTELAR A JURISPRUDENCIA INFORMA: PRISAO PREVENTIVA. PROV A BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DA AUTOR IA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A M ESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO.

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 DENOTA-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO IZAEL CAIRES BRAGANCA, REAL MENTE CUMPRIU O DETERMINADO, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE AS CONDICOE S QUE LHE FORAM IMPOSTAS DURANTE O PERIODO DE LIVRAMENTO CONDICIO NAL, QUE TEVE TERMINO EM 04/07/2016. PORTANTO, O FEITO DEVERA SER EXTINTO. ISSO POSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E, D ECLARO EXTINTA A PENA DE IZAEL CAIRES BRAGAN

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ACUSADO : WDS GGC VITIMA : SP ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201604026590. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE WORLEY DIAS DA SILVA E GUSTAVO GOMES CARVA LHO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11 .343/06. OS DENUNCIADOS, POR INTERMEDIO DA DEFENSO