Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 EM COMO A DESCLASSIFICACAO DA DENUNCIA, PARA O ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/2006, DE FORMA QUE, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, POSSA SE R REALIZADA A TRANSACAO PENAL. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHAND O A CONDUTA DO DENUNCIADO, INDICANDO AS SUAS CI

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL. A PRISAO PROVI SORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RE STRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAM

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A COND UTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRE TA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS F ATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DO S FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS N A DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 RELHO DE TELEFONIA MOVEL CELULAR, MARCA LG. AO MAIS, NESTA OCASIA O, O DENUNCIADO TERIA CONDUZIDO, APOS RECEBIMENTO EM PROVEITO PRO PRIO, A MOTOCICLETA HONDA CG-150 FAN ESI, DE COR VERMELHA, MODELO 2010 E PLACA DE IDENTIFICACAO NWA-2894, QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE EST AO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIG

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 UNCIA QUE NO DIA 06/01/2019, POR VOLTA DAS 23:20 HORAS, O ACUSADO FOI FLAGRADO CONDUZINDO O VEICULO VW GOL, MODELO 1997, SABENDO S ER ESTE PRODUTO DE CRIME. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO ACUSA DO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTI

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 INTACTAS DE MESMO CALIBRE HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL FO I FEIT A A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT D A LEI 1 1 343/06 E ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 PRESENTES OS REQU ISITOS FORMAIS NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DEN UNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS A COND UTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRIT

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 BERTO (PELA REINCIDENCIA COMBINADO COM SUMULA 269 DO STJ) E A 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 1/30 DO SAL ARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO WILLIAN RODRIGUES LOPES DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRE TA DE 04 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DMINISTRATIVO VISANDO A IDENTIFICACAO DOS SUPOSTOS AGRESSORES, O QUE REVELA QUE O CUSTODIADO ESTA SENDO DEVIDAMENTE AMPARADO PELO ESTADO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL AD OTOU AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRESERVAR A INCOLUMIDADE FISICA DO REQUERENTE. E AINDA QUE ASSIM NAO FOSSE, HAVERIA PATENTE PERDA DE OBJETO NO PLEITO DA DEFESA, HAJA VISTA QU

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A CAPITAL, DE ONDE SUBTRAIRAM PARA ELES, MEDIANTE ROMPIMENTO DE O BSTACULO, 88 (OITENTA E OITO) RELOGIOS DE PULSO, DE MARCAS E MODE LOS VATIADOS. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE Q UE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDI CANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO DA SU

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AUTOS: 201801116487 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE GERSON MAGALHAES BASTOS NETO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, NA FORMA DO ARTIGO 7 1, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 22/01/2019 GERSON MAGALHAES, AGINDO DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E EM COMUNHAO DE ESFORCOS COM TERCEIRA PESSOA NAO IDENTIF