Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ES DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 311, POR DUAS VEZES, TAMBEM DO COD IGO PENAL. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELAT ADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENC IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, E XAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS R EQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HO

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DESPACHO : PROTOCOLO: 201801338609. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE FRANCISCO JUNIOR LOPES DE SOUZA PELA PRATI CA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O DENUNCIADO, POR INTERMEDIO DE DEFENSO RIA PUBLICA, OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, AS FLS. 144/145, NA QUAL , DEIXO DE POSTULAR A REJEICAO

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 RAZAO A ELA. VEJA-SE, POR PRIMEIRO, QUE O REQUERENTE FOI PRESO E M FLAGRANTE PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE E I NDICIOS DE AUTORIA, SENDO A PRISAO CAUTELAR IMPRESCINDIVEL PARA G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, COMO FORMA DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA. OUTROS

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GKBB VITIMA : SP ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201801217534. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE GEISE KARLA BARBOSA BARROS PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO. O DENUNCIADO, POR INTERMEDI

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DE POSTULAR A REJEICAO DA DENUNCIA, POIS BEM PRESENTES ESTAO OS PRESSUPOSTOS E CONDICOES LEGAIS NECESSARIAS PARA A PROCEDIBILIDAD E DA ACAO PENAL, RESGUARDANDO-SE TAO SOMENTE AO DIREITO DE BEM MA IS ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, POR NAO VISLUMB RAR QUAISQUER REQUISITOS APTOS A POSSIBILITAR A ABSOLVICAO SUMARI A. A DENUNCIA FORA RECEBIDA EM 09/01/17, NAO

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO J URIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATO S DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PAR A A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTOR

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AVANTES ATENUANTES NO CASO FATICO, FICANDO A PENA CONCRETA PELA S EGUNDA FASE DE APLICACAO DE PENA EM 01 ANO E 02 MESES. NA TERCEIR A FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMIN UICAO PARA SEREM ANALISADAS FICA A PENA EM 01 ANO E 02 MESES. PEL O CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL FICA LUCAS DE ALMEI DA GADELHA CONDENADO A UMA PENA CONCRETA DE

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 IO PUBLICO, DURANTE O PLANTAO JUDICIAL (ALINEA "A" DO ITEM 1.2.1. 4, PAGINA 14). O MANUAL PRATICO DE ROTINAS CRIMINAIS DISPOE, AIND A, QUE O JUIZ DO PLANTAO AGUARDARA, POR TEMPO RAZOAVEL , A MANIFE STACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CASO CONTRARIO, "SILENTE O ORGAO, P ROMOVERA CONTATO PARA SABER SOBRE A SUA MANIFESTACAO" (ITEM 1.2.1 .4, ALINEA "B", PAGINA 14). DESSA FORMA,

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 36600 37393 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 GO - RENATO LEAO RIBEIRO GO - DYHMERSON SOUZA MOTA DESPACHO : E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. 2. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. QU ANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ES TAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EX POSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CI RCUNSTANCIA COM DETALHES DA ATU

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CON DUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. NARRA A DENU NCIA QUE NO DIA 24/10/2016, POR VOLTA DAS 09:30 HORAS, OS ACUSADO S COM O USO DE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA SUBTRAIRAM, PARA SI, UM A PARELHO CELULAR, UMA ALIANCA E A QUANTIA DE R