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codigo de processo penal. houve - Página 6

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1.170 resultados encontrados para codigo de processo penal. houve - data: 08/08/2025

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TJGO 17/06/2019 - Pág. 67 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 UEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PO DE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRA TAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL". 4 NECESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDAD E A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 PARA O CASO EM TELA. NESTE SENTI

TJGO 23/08/2018 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 3 C/C ARTIG O 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO D IA 12/12/2017, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CASA DO RE LOJOEIRO, HITALO ALEXANDRE HONORATO E MATEUS PEREIRA HONORATO, AG INDO DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E EM COMUNHAO DE ESFORCOS, TENTAR AM SUBTRAIR, PARA ELES, MEDIANTE GRAVE AMEAC

TJGO 02/04/2019 - Pág. 40 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II VITIMA : JGR ADV IND : DPE DESPACHO : DESPACHADO NOS AUTOS. Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA NR. PROTOCOLO : 36946-41.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MOVIDA RENT A CAR DESPACHO : DESPACHADO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 150656-73.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1745 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THAIS MARIA FRAN

TJGO 10/03/2017 - Pág. 320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ACUSADO : WEDER CARLOS DE ARAUJO ROBERT DIAS DA SILVA BEZERRA RAPHAEL COSTA DOS SANTOS VITIMA : EURIPEDES DE AMORIM KORE TRINDADE ADV ACUS : 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO 40063 GO - PEDRO TEOTONIO MIRANDA DESPACHO : FICAM REGULARMENTE INTIMADOS, VIA DIáRIO ELETRôNICO, OS DRS. ROGéRIO GONçãLVES BISPO (OAB/GO 35.069) E PE

TJGO 17/08/2017 - Pág. 76 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 AUTOS NR. : 1305 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDER APARECIDO NORONHA MARTINS LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : MARCIA REGINA CRISPI GIMENEZ JURANDIR PINTO LEITE ABEDENIGO MALAQUIAS GONCALVES NEY WAGNO CEZAR NOVAIS ADV ACUS : 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA BELTRAME 11001 GO - DORIVAL JOAO GONCALVES DESPACHO : AUTOS: 201103551072 DESPACHO TENDO EM VISTA, QUE CON

TJGO 29/07/2016 - Pág. 1473 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 225530-34.2015.8.09.0175 : 887 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA FERNANDA REBECA TAVEIRA GOMES ACUSADO : FRANCISCO MARQUES DA SILVA ADV ACUS : 41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS: 201502255302 DESPACHO SEJA REITERADO O MANDADO DE INTIMACA O DA SENTENCA, DEVENDO O OFICIAL DE JUS

TJGO 18/09/2015 - Pág. 833 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 LUIS ANTONIO VELASCO BARBOSA ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS DESPACHO : AUTOS N 201302096111 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: CARLOS FERREIR A ARAGAO E OUTROS DESPACHO AO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO CARLOS FERREIRA ARAGAO NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO DEC LINADO NA DENUNCIA, CONFORME COMPROVA A CERTIDAO DE FL. 71, TAMPO UCO, INFORMOU

TJGO 09/02/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 UNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUE RITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 84827-74.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 2944 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA MARQUES ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DIAS

TJGO 05/10/2015 - Pág. 681 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 482722-32.2009.8.09.0051 ( 200904827229 ) : 1449 : FLAGRANTE/INQUERITO : EDSON MARQUES DA SILVA BRUNO SANTANA DE MELO JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA CARLOS MENDES DE FREITAS JOAQUIM VIANA COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 26477 DF - ANDRE MARQUES CABRAL 30034 DF - JASON CLEMENTE DOS SANTOS 7791 GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SO

TJGO 11/09/2015 - Pág. 934 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201502141625 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO. GOIANIA-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 181981-71.2015.8.09.0175 661 INQUERITO REGINALDO EVANGELISTA D

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