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codigo de processo penal. houve - Página 95

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1.170 resultados encontrados para codigo de processo penal. houve - data: 21/08/2025

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TJGO 12/01/2018 - Pág. 36 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 VITIMA INDICIADO : MARCELO MONTEIRO GALVAO : CELSO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR EDSON DA CONCEICAO MONTE ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 382611-12.2016.809.0175 ACUSADO: EDSON DA CONCEICAO MONT E NATUREZA: ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL DECISAO CUIDA-SE A ACAO PENAL ONDE OS ACUSADOS CELSO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR E ED SON DA

TJGO 12/01/2018 - Pág. 42 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 MO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., NAO POD EM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. O COMPROMISSO DE QUEM TEM O DEVE R DE JURISDICAO PENAL, E, ACIMA DE TUDO, PRESERVAR OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO, E POR MAIS QUE SUSCETIVEL A SA NHA PUNITIVISTA DE BOA PARCELA DA SOCIEDADE, E AO PENSAMENTO UTIL ITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA, NAO PODE DEIXA

TJGO 06/08/2018 - Pág. 49 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 IME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUN CIA QUE NO DIA 17/02/2018, NA RUA 19, QD. 42, LT. 50, NO SETOR CE NTRAL, NESTA CAPITAL, ROBERTO DIAS GOULAO FILHO FOI FLAGRADO POR POLICIAIS MILITARES DA ROTAM, CONDUZINDO, EM PROVEITO PROPRIO, SA BENDO SER PRODUTO DE CRIME, O AUTOMOVEL HYNDAI IX35 2.0, MODELO 2 012 E PLACA OGI-7029, DE PROPRIEDADE DE JOS

TJGO 08/08/2018 - Pág. 63 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ENQUA NTO DURAR A ACAO PENAL, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, AO RECOLH IMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E O MONITORAMENT O ELETRONICO. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RA ZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE P ARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-S

TJGO 15/10/2018 - Pág. 1419 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ADA. ABERTA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E APREGOADAS AS PARTES, VERIFICANDO-SE A SEGUIR, O COMPARECIMENTO DO REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO DESTA COMARCA, DR. JOSE ANTONIO CORREA T REVISAN, PRESENTE A ACUSADA MARIA APARECIDA DE JESUS, NOMEADA DEF ENSORA DRA. LETICIA MOREIRA LIMA, OAB/GO N 36.285. INICIADA A AUD IENCIA NO PROCESSO N 201001031452, FORAM I

TJGO 09/06/2015 - Pág. 909 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DADAS AS IMPUTACOES QUE PESAM EM DEMERITO DO REU. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DOS DENUNCIADOS E A APREEN SAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE OS DENUNC

TJGO 20/11/2014 - Pág. 911 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 NR. PROTOCOLO : 336071-71.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1036 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VALTER EVARISTO GOUVEIA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 23043 GO - FERNANDO EVARISTO PINHEIRO DE LEMOS DESPACHO : AUTOS: 201403360710 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE VALTER EVARISTO GOUVEIA PELA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 33, CAPUT,

TJGO 31/01/2019 - Pág. 35 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 AUTOS: 201801556541 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM FACE DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PEN AL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 11/12/2018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERV ANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERI

TJGO 18/02/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 S NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOST A A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESS ARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS) . GOIANIA-GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

TJGO 25/02/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 INDICIADO : IARLEY BORGES DOS SANTOS SILVIO JORGE DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 34811 GO - GILBETANIA DE SOUZA SANTANA DESPACHO : AUTOS: 201801522035 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE IARLEY BORGES DOS SANTOS E SILVIO JORGE DE OLIVEIRA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CA

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