Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 38293 GO - NAGILLA MAGALHAES MIGUEL SCHMALTZ DESPACHO : PROTOCOLO N 201800322563 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE NUNCIA EM DESFAVOR DE THATIANY FURTADO DA SILVA PELA PRATICA DO D ELITO PREVISTO NOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 E ARTIGO 1 2 DA LEI 10 826/03 O DENUNCIADO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CO NS TITUIDO, OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NA QUAL, DEIXA DE

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 CESSARIA UMA APURACAO PROFUNDA DOS FATOS, COM A FINALIDADE DE APU RAR POSSIVEL EXISTENCIA DE UMA ASSOCIACAO CRIMINOSA DE ROUBO DE V EICULOS, DA QUAL, PODERA O ACUSADO FAZER PARTE. POIS ENTAO, A POS SIBILIDADE DE INTERCEPTACAO DE COMUNICACOES TELEFONICAS, DE QUALQ UER NATUREZA, ETA PREVISTA NA LEI N 9.296/1996, A QUAL REGULAMENT OU O ART. 5, XII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. N

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 INDICIADO VITIMA : A ESCLARECER : KEILA DE ABREU ROCHA ADMINISTRACAO DA JUSTICA DESPACHO : AUTOS: 201404270625 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU AS ATRIBUICOES LEGAIS, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL. E O RELATOR

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 R A 04 ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE FIXAR INDENI ZACAO MINIMA PARA A REPARACAO A VITIMA, TENDO EM VISTA QUE NAO HO UVE PEDIDO NESTE SENTIDO E, POR CONSEQUENCIA, TAMBEM NAO HOUVE CO NTRADITORIO NESTE SENTIDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DEFIRO AOS SENTENCIADOS O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE DURANTE A INSTRU

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA, A REVOGA CAO DO BENEFICIO E AUTOMATICA, SENDO IRRELEVANTE ATE MESMO A SUA POSTERIOR ABSOLVICAO. POR OUTRO LADO, NAO HA FALAR EM VIOLACAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE, PELA REVOGACAO DO SURSIS PROCESSUAL, PORQUANTO A CONDICAO DE NAO SE ENVOLVER O BEN EFICIARIO DA SUSPENSAO EM ACONTECIMENTO A CONS

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 TO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EX AMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS RE QUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRC

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 INDICIADO : SPENGLER MIRANDA BOTELHO RODRIGO ANTONIO SOARES DA SILVA VITIMA : PABLO PATRICK SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201801111701 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE SPENGLER MIRANDA BOTELHO E RODRIGO ANTONIO SOARES DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, I NCISO II DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ENVIADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO D E SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO P OLICIAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE OS FATO S SE ENCONTRAM PRESCRITOS EM RAZAO DE TEREM OCORRIDOS NO ANO DE 2 010. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DET ERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 OS POLICIAIS SOLICITARAM A JUNIO MAGALHAES DAS CHAGAS, QUE MOSTRA SSE O SEU APARELHO, ONDE DETECTARAM NAS MENSAGENS E IMAGENS CONTI DAS EM REDES SOCIAIS, QUE O DENUNCIADO COMERCIALIZAVA DROGAS. DIA NTE DOS EXPOSTO, O DENUNCIADO JUNIO MAGALHAES DAS CHAGAS FOI PRES O EM FLAGRANTE E CONDUZIDO A DELEGACIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PR AXE. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL D

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ADV IND : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS: 201404347067 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE YGOR PEREIRA DE SOUZA E ANDRE LUIZ MARCELINO TEIXEIR A PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, 34 E 35, TODOS DA LEI 11.343/06. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO A EXISTENCIA DE CRIME DE TRAFICO, REQUERENDO A REJ