Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALM ENTE EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CP), NA CADEIA PUBLICA L OCAL. FIXACAO DA MULTA. APOS A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS, E CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO, FIXO A P ENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO, MULTA ESTA QU

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 LE OUTORGADO. CONFORME RESSABIDO, O ABANDONO DO PROCESSO PELO DEF ENSOR, SEM MOTIVO JUSTIFICADO E SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO, POSSUI PREVISAO DE IMPOSICAO DE MULTA, SEGUNDO INTELIGENCIA DO AR TIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIRA: O DEFENSOR NAO POD ERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO P REVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AO DA PENA PARA OS FINS DEVIDOS. AINDA, CONSOANTE ESTABELECE O DI SPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. SEM CUSTAS. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. FIXO 04UHDS A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. EXPECA-SE CERTIDAO. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NADA MAIS HAVENDO A R

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE FORA TENTADA A CITACAO DO ACUSA DO VINICIUS DE SOUZA MELO NO ENDERECO CONSTANTE NA DENUNCIA (RUA C-231, QD. 548, LT. 08, JARDIM AMERICA, GOIANIA-GO), TENDO O OFIC IAL DE JUSTICA CERTIFICADO NOS AUTOS NAO TER LOCALIZADO A QUADRA 548 NO REFERIDO LOGRADOURO (FL. 53). VERIFICO, AINDA, QUE O MINIS TERIO PUBLICO INFORMOU NOVOS ENDERECOS PARA

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 RIR DOS TERMOS DO ARTIGO 44, SEUS INCISOS E PARAGRAFOS, DO CODIGO PENAL E DA ANALISE PRECEDENTE, A VISTA DO QUE SUBSTITUO SUA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS (02) RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTE NTES EM: 1) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBL ICA, A SER DESENVOLVIDA JUNTO A ENTIDADE QUE FOR DESIGNADA, EM AU DIENCIA ADMONITORIA, NA VARA DAS EXECUCOES P

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601536288 D E C I S A O VISTOS ETC O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NO INC LUSO INQUERITO POLICIAL N 242/2016 (FF 7/83), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE KLEYTOM OLIVEIRA DOS SANTOS, IMPUTANDO-LHE SU POSTA INFRACAO AO ART 157, 2, II (POR TRES VEZES), C/C O ART 71 , AMBOS DO CODIGO PENAL, ART 244-B D

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 CIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DA AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA HA QUE SE VALORAR COMO O FATOR EXTRAPENAL, ADEMAIS, O BEM SUBTRAIDO FOI DEVOLVIDO A VITIMA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM NAO EX TRAPOLAM A NORMALIDADE; COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCO RRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM ANALIS

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DIS POSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE O ACUSADO TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, DIMINUO A PENA EM 03 ( TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZ

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RIAS. FOI, AINDA, ARBITRADA FIANCA NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCEN TOS E OITENTA REAIS). CONSTA DO AUTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANT O AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS I NCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, COM UNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, R EALIZADA A EFETIVA COMUNICACAO A FAMILIA D

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 IDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUN DO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUST RIAL EM APARECIDA DE GOIANIA. ESTANDO PRESENTE