Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DO AUTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAI S DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ON DE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, REALIZADA A EFETIVA COMUNICACA O A FAMILIA DO PRESO OU A(S) PESSOA(S) POR ELE INDICADA(S), SENDO -LHE ASSEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 QUAL FOI ACIONADA A POLICIA MILITAR. POR TAL RAZAO LHE FOI DADA V OZ DE PRISAO (ARTIGO 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) . EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TES TEMUNHAS E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INST RUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS . NA OPORTUNIDADE, FOI ARBITRADO FIANCA NO

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 NDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, REALIZADA A EFETIVA COMUNICAC AO A FAMILIA DO PRESO OU A(S) PESSOA(S) POR ELE INDICADA(S), SEND O-LHE ASSEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A PRISAO EM FLAGRANTE F OI, PORTANTO, EFETUADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PRO CESSUAL PENAL E DA CONSTITUICAO FEDERAL. CONSTA DOS AUTOS QUE O C ONDUZIDO NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA FIANCA.

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 SO OU A(S) PESSOA(S) POR ELE INDICADA(S), SENDO-LHE ASSEGURADO AS SISTENCIA DE ADVOGADO. A PRISAO EM FLAGRANTE FOI, PORTANTO, EFETU ADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL E DA CONSTITUICAO FEDERAL. CONSTA DOS AUTOS QUE O CONDUZIDO NAO EFETUO U O PAGAMENTO DA FIANCA NESTE CONTEXTO, EXAMINANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O INDICIADO E TECNICA

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 EFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO ITEM 4, AS FLS. 53, POIS CAB E AO PROPRIO MINISTERIO PUBLICO, ANTE AS PRERROGATIVAS E FUNCOES INSTITUCIONAIS, CONDUZIR DILIGENCIAS INVESTIGATORIAS, PODENDO REQ UISITAR OU REMETER DIRETAMENTE DOCUMENTOS E INFORMACOES QUE JULGA R NECESSARIO AO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES DE DOMINIS LITIS, C ONFORME PRECEITUA O ARTIGO 47 DO CODIGO DE PR

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ER NOVO CRIME E NEM CONTRAVENCAO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA, VISTO QUE A HIPOTESE EM COMEN TO NAO SE ENQUADRA NO REQUISITO ELENCADO NO 2 DO ARTIGO 60 DO CP. TENDO EM VISTA QUE A RE NAO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, VISTO QUE E REINCIDENTE NAO SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. SUMULA 52 DO STJ. 1. NAO SE CONHE CE DE HABEAS CORPUS QUE REITERA OS FUNDAMENTOS FATICO-JURIDICOS D E OUTRA IMPETRACAO ANTERIORMENTE JULGADA. 2. NAO CONFIGURA CONSTR ANGIMENTO ILEGAL, EM FACE DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, A DEMORA NA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL QUE SE DA EM RAZAO DA COMPLEX IDADE DA CAUSA, QUE ENVOLVE MAIS DE UM ACUSAD

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 TO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA PRATICA DO FATO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA 2 FASE VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, IN CISO II, ALINEA "F" DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME F OI PRATICADO NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 /08/2017, AS 09:00 HORAS. PROCEDA A ESCRIVANIA COM A REALIZACAO D E TODOS OS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIOS A FEITURA DA SESSAO, INTI MANDO-SE OS JURADOS, PARQUET, REU E DEFENSOR. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA CONFECCAO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 423, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPAM ERI-GO, 23/08/2017. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZ

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 AS AO CRIME CONSTANTE DA DENUNCIA (FL 173) NA RESPOSTA ESCR ITA, A DEFESA ALEGOU A ATIPICIDADE DO FATO, TENDO EM VISTA A FALT A DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O OBITO DA VITIMA (A MORTE DO RECE M-N ASCIDO MIGUEL DA CRUZ FERREIRA FOI OCASIONADA PELO DESLOCAMENT O PREMATURO DE PLACENTA (DPP)) E A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO P UG NOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA E, ALTERNATIVAME