302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO EM REFERENCIA, FICA O AUTUADO OBRI GADO A COMPARECER BIMESTRALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA M ES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O ENCERRAMENT O DO PROCESSO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRAT ICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFICIO R
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 UCAO. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, INSERIDO NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO EM REFERENCIA, FICA O AUTUADO OBRIGAD O A COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, PA RA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O ENCERRAMENTO DO P ROCESSO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIG ACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 O PEDIDO RESTA PREJUDICADO, POSTO QUE ESTE JUIZO PROFERIU, NESTA DATA, NOS AUTOS EM APENSO (PROTOCOLO N 201700311608) DECISAO DETE RMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO RIC ARDO DE OLIVEIRA SOARES, DEVENDO A SERVENTIA TRASLADAR PARA ESTES AUTOS A COPIA DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO E CIENTIFICAR, APO S, O REQUERENTE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, CUJ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 OMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES ATE O ENCERRAMENTO DO PROC ESSO; II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENC IA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCA O; III NAO SE AUSENTAR DA COMARCA, SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZ O, INFORMANDO OS MOTIVOS DO DESLOCAMENTO, E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 NR. PROTOCOLO : 270504-17.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 1130 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : GLEIDIANE FERNANDES MENDES ADV REQTE : 48532 GO - HALLYS MARTINS CLEMENTE DESPACHO : ASSIM, SALVO MELHOR JUIZO, TENHO QUE A AUTUADA, POR SUAS CONDICOE S PESSOAIS, NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM A FIANCA ANTERIORME NTE FIXADA, RAZAO PELA QUAL EFETUO SUA REDUCA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 A DE UMA PRESTACAO JURISDICIONAL JUSTA. APOS, SEJAM OS AUTOS CONC LUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 09/10/2017. JOAO L UIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 233550-51.2017.8.09.0140 AUTOS NR. : 260 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KATRIEL AFONSO FERREIRA VITIMA : GESSICA CRISTINA DA SILVA ADV IND : 10374 GO - VALDEMAR JOSE DA SILVA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO III, C/C ARTIG OS 319, INCISO I E 321, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUBSTI TUO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RAIMUNDO VIEIRA ALVES, PELAS SEGUINT ES CONDICOES: 1) COMPARECIMENTO BIMESTRAL NESTE JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 CRIMINAL, CASO EFETIVAMENTE INSTAURADA A ACAO PENAL DE CONHECIMEN TO EM SEU DESFAVOR: COMPARECIMENTO DE 03 EM 03 MESES NESTE JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO (AR T. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); PROIBICAO DE FREQUENTAR B ARES E/OU SIMILARES, COMO CASAS DE JOGOS OU DE EVENTOS (ART. 319, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LAVRE-SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 LETRONICA. FICA ADVERTIDO, O REQUERENTE, QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA NOMINADAS, IMPLICARA NA IMEDIATA DE CRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAF O UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROM ISSO DE LIBERDADE DO ACUSADO, NOTIFICANDO-O DAS CONDICOES IMPOSTA S E COLHENDO O CIENTE. EXPECA-SE O ALVAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PA RA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; (...) VIII - FIANCA, NAS INFRACOE S QUE A ADMITEM, PARA ASSEGURAR O COMPARECIMENTO A ATOS DO PROCES SO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMENTO OU EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL; OS AUTUADOS DEVERAO APRESENTAR C OMPROVANTE DE ENDERECO NOS AUTOS EM ATE 15