302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 29/07/2025
Página 5 de 31
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ICA A REQUERIDA OBRIGADA A COMPARECER BIMESTRALMENTE EM JUIZO, AT E O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE S, ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CI ENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUADO. PRES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 EDACOES LEGAIS PARA CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO, POR ESTE JUI ZO. DESSA MANEIRA, A MEDIDA ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO E A CON CESSAO DE LIBERDADE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA (ART. 319, VII I, DO CPP). ASSIM, ATENTO A NATUREZA DAS INFRACOES E AS SUAS VIDA S PREGRESSAS (ART. 326 DO CPP), ENTENDO COMPORTAVEL NO CASO VERTE NTE A FIXACAO DA FIANCA AO AUTUADO FABIO MO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ANALISE DOS AUTOS, ENTENDO QUE A FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DE MONSTRA SER SUFICIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INSTRUCAO C RIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL, POIS, AO MESMO TEMPO EM QUE EVI TAM QUE O ACUSADO VENHA A REITERAR A PRATICA DELITUOSA OU INTERFI RA NO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA APURACAO CRIMINAL, AMOLDAM-SE AS CONDICOES PESSOAIS E ASSEGURARAM O SEU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 TIVADO ATEMPADAMENTE A SOLENIDADE AGENDADA. QUIRINOPOLIS-GO, 1 DE NOVEMBRO DE 2017. F ABIANA FEDERICO SOARES JUIZA DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 257654-28.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 1052 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIOGO OLIVEIRA SILVA MARQUES VITIMA : A SEGURANCA VIARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E M FAC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 , CASO EFETIVAMENTE INSTAURADA A ACAO PENAL DE CONHECIMENTO EM SE U DESFAVOR: APRESENTACAO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO CIVIL E CO MPROVANTE DE ENDERECO IDONEO PARA A PRATICA DOS ATOS DE COMUNICAC AO PROCESSUAL; COMPARECIMENTO DE 03 EM 03 MESES EM JUIZO, PARA IN FORMAR SUAS ATIVIDADES E EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LAVRE-SE T
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 SENTIDO DA REMESSA REGULAR. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO, SOLICITANDO A REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO IN STRUIDA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 85/86, INTIMANDO-SE A DEFESA TECNICA PARA RECEBER E ENCAMINHAR A COPIA, COMPROVANDO O PROTOCOLO EM 05(CINCO) DIAS. (...) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 134258-37.2004.8.09.0112 ( 2004
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DE JA DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2017 AS 17:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE O ACUSADO DEVERA JUST IFICAR AS FALTAS GRAVES COMETIDAS (FLS. 330/334 E 347/374), DEVEN DO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSA RIAS, INCLUSIVE INTIMANDO O REEDUCANDO CONCOMITANTEMENTE AO CUMPR IMENTO DO MANDADO DE PRISAO, QUE DEVERA SER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ESENTE OPORTUNIDADE OPORTUNIZO QUE O AUTUADO JUNTE AOS AUTOS COPI A CNV, COMPROVANTE DE TRABALHO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE ENTENDER P ERTINENTES PARA ANALISE DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. POR OR A, MANTENHO INALTERADA A DECISAO DE FLS. 23/25, RESSALTANDO QUE A DATA CORRETA PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO DIA 15/01/2025. PERMANECA OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS SE L
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRAC AO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBE RDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A C LAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMEN TO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PR ISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NR. PROTOCOLO : 391232-90.2016.8.09.0112 AUTOS NR. : 616 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JFRR VITIMA : SP ADV IND : 38177 GO - JOAO EDUARDO CHAVES NASCIMENTO DESPACHO : FICA O DR. JOÃO EDUARDO CHAVES NASCIMENTO, DEFENSOR DO ACUSADO JORGE FELIPE RIBEIRO RAMOS, DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR SOBRE A NãO LOCALIZA�