302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 O DE 03 EM 03 MESES NESTE JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E E VENTUAL MUDANCA DE ENDERECO (ART 319, I DO CODIGO DE PROCESSO P E NAL); 2 PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E/OU SIMILARES, COMO CASA S DE JOGOS OU DE EVENTOS (ART 319, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ); 3 RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO (ART 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) LAVRE-SE TERMO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 NR. PROTOCOLO : 255418-74.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 708 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : NILDA HELENA NOGUEIRA ADV REQTE : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DE N ILDA HELENA NOGUEIRA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBI TRO NO VALOR DE UM SALARIO MIN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 CESSO PENAL, CONSISTENTES EM: A) COMPARECER MENSALMENTE EM JU IZO (ESCRIVANIA DO CRIME), ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA I NF ORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE D A COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL IN TIMEM-SE O ACUSADO E O SEU ADVOGADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO, S EM MOTIVO JUSTO, DE QUALQUER DAS OBRIGACOES E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 S SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO PERIODICO EM J UIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVEST IGACAO OU INSTRUCAO. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUI ZO, INSERIDO NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO EM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 239148-18.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 866 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIEGO GONCALVES FERREIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV IND : 16014 GO - CHARLES ANDRE SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE A IMEDIATA SOLTURA DO INVESTIGADO DIEGO GONC ALVES FERREIRA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUIN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 LVES TELES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO EM R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), E O CUMPRIMENTO DAS S EGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUST IFICAR ATIVIDADES; II PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 156827-43.2016.8.09.0134 380 FLAGRANTE/INQUERITO JOSUE TAVARES DA SILVA VIVIANE MENDONCA FE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E M FACE DE JOSUE TAVARES DA SILVA E CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVIS ORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SAMUEL DA SILVA FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201800196517 (MV) - D E C I S A O - TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, FEITO PELO FLAGRANTEADO SAMUEL DA SILVA FERREIRA, DURANTE A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR MEIO DO QUAL REQUER, SINTETICAMENTE, A DISPENSA DO PAGAMENTO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/06/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE CACU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA BORGES FURTADO JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 53523-57.2008.8.09.0021 ( 200800535230 ) AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL V
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 12 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTA DECI SAO VALERA COMO OFICIO. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA D OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 73871-70.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : VALDIVINO R