Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO AR QUIVAMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE NAO HA PROVAS SEGURAS DA OCORREN CIA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. E O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERA

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : DOMICIANO MARINHO FILHO DESPACHO : AUTOS: 201800131610 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DE ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJU IZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 R ESCRITO. E M SEGUIDA O MM. JU IZ PROFERIU A SEGUINTE D E SPACHO : HOMOLOGO A DESISTENCIA DA S TESTEMUNHA S AUSENTE S . DE-SE VIS TA DOS AUTOS AS PARTES, PARA APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIA I S POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. JUNTE-SE OS DOC UMENTOS APRESENTADOS EM AUDIENCIA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, _____,

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : AUTOS: 201200143374 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA V&P MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, PAULO AUGUSTO DE PAULA CARVALHAIS RIBEIRO E LEANDRO ARRUDA ROSA DEVIDAMENTE QU ALIFICADOS AS FL. 02/06, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART IGO 46 E ARTIGO 69 DA LEI N 9.605/98. O PROCESSO FOI SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PR

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 E A MATERIA, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE O ACUSADO FRANCISCO FERREIRA NETO, DA IMPUTACAO DE PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, CA PUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VI STA, ENTRETANTO, O DISPOSTO NO ARTIGO 415, UNICO, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, E NOS ARTS. 96, II, E 97, 1, PARTE FINAL, AMBOS DO CODIGO PENAL, APLICO MEDIDA DE SEGURANCA DE SU

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 LEM DAS PECAS OBRIGATORIAS, DEVERAO ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA . GOIANIA, 19/07/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 47254-73.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 718 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS CARDOSO DE ARAUJO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201800472549 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMAR

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ACUSADO VITIMA : LUIZ FERNANDO LOPES DA CRUZ : COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA EDSON GOMES DE CAMPOS DESPACHO : AUTOS N 284/2018 (201800151815) ACUSADO: LUIZ FERNANDO LOPES DA C RUZ VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CAS O DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALID ADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201701207642 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, P OR AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS I NVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS E

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NR. PROTOCOLO : 131923-93.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 989 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : PEDRO DO NASCIMENTO ALVES DESPACHO : AUTOS: 201701319238 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PROTOCOLO: 201600691280 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAV OR DE LUCAS VINICIUS PEREIRA LIMA E VINICIUS MIRANDA BORGES. AS F LS. 83 FOI COLACIONADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO DO SEGUNDO INV ESTIGADO. INSTADO MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. RETRO). E O RELATORI O. DECIDO. COM EFEITO, CONSTATADA A MORTE DO