Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 9. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 145060-11.2018.8.09.0175 2417 FLAGRANTE/INQUERITO JOHNATAN ANTONIO DE LUCA JEONE FERREIRA DE SOUZA ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2417/2019 (201801450603) INDICIADA: JOHNATAN ANTONIO DE L UCA VISTOS, ETC... COM RELACAO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ART

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA NIA, 06/03/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 376044-62.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 AUTOS: 201500588770 COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE FORAM EXPED IDOS MANDADOS DE INTIMACAO PARA OS ENDERECOS FORNECIDOS AS FLS. 6 6, 73/74 E 77. CONTUDO CONFORME CERTIDOES DE FLS. 133 E 138 AS IN TIMACOES RESTARAM FRUSTRADAS. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JA FOI INTIMADO DA SENTENCA POR EDITAL (FLS. 104), REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBSERVANDO-SE

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 DESPACHO : ANESIO PORTO GOBBI FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICA DO NO ARTIGO 121, CAPUT, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. FOI JUNTAD O AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO, EXPEDIDA PELO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (F. 274) A QUAL DECLARA QU E O MESMO FALECEU EM 08.01.10. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMO

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 VISTOS, ETC... AUTOS: 201801056964 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 12, DA LEI N 10.826/2003. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE OS FATOS NOTICIADOS NO REFERIDO INQUERITO SUPOSTAMENTE OCORRERAM NO DIA 09 DE JULHO DE 2009(FLS. 03), NAO HAVENDO, APOS ESTA DATA, A INCIDE NCIA DE QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPT

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR A ACUSACAO E, COM O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA NIA, 20/05/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 . 26 E, EM CONSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELA AUTORID ADE POLICIAL AS FLS. 20, CONCEDENDO NOVO PRAZO DE 60 (SESSENTA) D IAS PARA A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. BAIXEM-SE OS AUTOS A DELE GACIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A DETERMINACAO ANTERI OR NO PRAZO ESTABELECIDO. APOS, FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 21/11/2018. MARI

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA NIA, 04/04/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : :

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DESPACHO : AUTOS: 201801081560 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVID ADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENS A A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUS TO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPO RCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA Q