Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 TRO, VISANDO RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, APLICO EM DESFAVOR DE GILMAR ALVES FERNANDES FILHO, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO DO INVESTIGADO, EM JUIZO, EM 48 (QUARENTA E OI TO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE COMPROVAR SEU ENDERECO E JUSTI FICAR SUAS ATIVIDADES MENSALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES), BEM COMO, COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS EM QUE

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LADO OUTRO, VISANDO RESGUARDAR A I NSTRUCAO CRIMINAL, APLICO EM DESFAVOR DE MICAEL LIMA DA SILVA, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO DO INVESTIGADO, EM JUIZO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE COMPROVAR SEU ENDERECO E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES MENSALMENTE ( ATE O DIA 10 DE CADA MES), BEM COMO, COMPAREC

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O, FICANDO A CARGO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA E DO DIRETOR DA UNID ADE CARCERARIA A VERIFICACAO DESTA CONDICAO JUNTO AO BANCO NACION AL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP/CNJ). CIENTIFIQUE-SE AO AUTUADO DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS AR TIGOS 327 E 328 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE CIE NCIA AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DA Q

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 VITIMA : MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A DEIVID JESUS DE CA RVALHO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: A COMPARECIMENTO MENSAL PERANT E A ESCRIVANIA CRIMINAL PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES ATE O DIA 10 DE CADA MES, COMECANDO-SE PELO MES DE JUNHO DE 2019; B C

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 VOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAM INHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS E XPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES D O QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODI

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 AR ONDE SERA ENCONTRADO; C) OBRIGACAO DE APRESENTAR COMPROVANTE D E ENDERECO ATUALIZADO NO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; D ) PROIBICAO DE COMETER FATO NOVO DEFINIDO COMO CRIME; E DAS SEGUI NTES MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA, AS QUAIS DESCUMPRIDAS ENSEJAM A DECRETACAO DE NOVA PRISAO PREVENTIVA DO F LAGRADO, CONFORME ARTIGO 313, III, DO CPP:

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; * NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 0 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JU IZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO; * NAO PRATICAR NOVA INFR ACAO PENAL DOLOSA. CONTUDO, ENTENDO QUE SOMENTE A FIANCA NAO SERA SUFICIENTE PARA RESGUARDAR A APURACAO CRIMINAL, SENDO NECESSARIO A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO AR

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 O, 03 DE SETEMBRO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO RE SPONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 1.862/2015 03 NR. PROTOCOLO : 325491-43.2015.8.09.0014 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : SIDNEY FERREIRA SANTOS VITIMA : JAILTON DO CARMO AQUINO DESPACHO : DESSE MODO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VEZ PREEN CHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM C

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPL ICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART IGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RE S IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENC IADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 AUTUADO AGUARDE O DESLINDE DO FEITO EM LIBERDADE, CONCEDO A EDUAR DO DE OLIVEIRA LIMA, QUALIFICADO, LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A PRESTACAO DE FIANCA, A QUAL FIXO, APOS PONDERAR OS ELEMENTOS DO S ARTIGOS 325 E 326 DO CODIGO ADJETIVO PENAL, EM R$ 3.500,00 (TRE S E QUINHENTOS REAIS). DORAVANTE O AUTUADO DEVERA, SOB PENA DE QU EBRAMENTO DA FIANCA: 1) COMPARECER A TODOS