Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ACAUTELAMENTO SOCIAL PELA PRATICA DO FATO CRIMINOGENO E QUE PODER A HAVER A TOTAL SUPRESSAO DA LIBERDADE. NOS DEMAIS CASOS, OU SEJA , NAQUELES EM QUE O DEVER DE CAUTELA NAO SE EXACERBA A PONTO DE S ER ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA, A NOVA REDACAO DO CPP IMPOE, DES DE QUE HAJA A ADEQUACAO E NECESSIDADE, A APLICACAO DAS MEDIDAS CA UTELARES DETERMINADAS NO ART. 319, ISTO QUA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ESSAMENTE PROIBIDA, NAO SENDO COMPORTAMENTO ACEITAVEL PELOS AGENT ES PUBLICOS, DE MODO QUE SE OCORREU ALGUM CRIME POR ESTES PRATICA DOS, SERA INVESTIGADO E, INCLUSIVE, COM MEDIDAS DE PROTECAO EM SE U FAVOR. 5) INDAGADO(A) SE SOFREU TORTURA OU ALGUMA AGRESSAO FISI CA OU MAUS TRATOS NO ATO DA SUA PRISAO 6) EM ALGUM MOMENTO FOI VE NDADO(A), ENCAPUZADO(A), DESPIDO(A) OU ALG

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 VOLTOU A INCIDIR NA PRATICA DE NOVOS CRIMES CONDUTA DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIA NA DOSAGEM DA PENA. VERIFICO QUE TODAS AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDI CO REPRESSIVO NACIONAL SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIANDO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENO RES EM SEU PATAMAR MINIMO, TAL SEJA, EM 01 (U

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MI

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 A. OCORRE QUE, AO MENCIONAR O INCISO II A HIPOTESE DE CONVERSAO D A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JU

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 A. OCORRE QUE, AO MENCIONAR O INCISO II A HIPOTESE DE CONVERSAO D A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q UERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL. PORTANTO, MENCIONADO DISPOSITIVO

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q UERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL. PORTANTO, MENCIONADO DISPOSITIVO

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO , DE MANEIRA MOTIVADA. O ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MEN CIONA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVER A ADOTAR UMA DAS TRES HIPOTESES MENCIONADAS NOS TRES INCISOS: A) RELAXAR A PRISAO ILEGAL; B) CONVERTE-LA EM PREVENTIVA (SE PRESENT ES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 EVELAREM INSUFICIENTES OU INADEQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO); C) CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANC A. OCORRE QUE, AO MENCIONAR O INCISO II A HIPOTESE DE CONVERSAO D A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO P