445 resultados encontrados para codigo de processo penal. todavia - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 AL, ONDE SE ACHA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ N OVAES MIGUEL , COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, A S 1 4 : 4 5 HORA S, PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO, DR. FERNANDO GOMES ROSA , O ACUSADO ALIPIO MATEUS ARAUJO , AC OMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO APENAS PARA ESTE ATO, DR. JOAO COEL HO DE MESQUITA , OAB/GO N 11.230. ABERTA A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ATE PORQUE, POR SE TRATAR DE UM DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO, A A PLICACAO PODERA SE DAR PELO JUIZO DA EXECUCAO POR OCASIAO DA AUDI ENCIA ADMONITORIA. 1) DAS DISPOSICOES GERAIS EM OBEDIENCIA AO DIS POSTO NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO , A TITULO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, O IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRES M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR ABANDONO. CUMPRA-SE. URUANA - GO, 2 8 DE MARCO DE 2016. ROBERTA WOLPP GONCALVES JU I Z A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 424020-65.2015.8.09.0154 : 228 : ACAO PENAL : BRUNO MACHADO BATISTA JUSSARA FERREIRA DA MATA VITIMA : SEBASTIAO LEANDRO TEIXEIRA ADV ACUS : 39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO 4943 GO - JOANIDES MARQ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 STA DOS RELATOS DAS TESTEMUNHAS QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLA GRANTE DELITO, LOGO APOS TER PERPETRADO O CRIME DE ROUBO DE UM CE LULAR, MEDIANTE O USO DE UMA FACA PARA AMEACAR AS VITIMAS E O CON CURSO DE PESSOAS. E PARA AGILIZAR A ABORDAGEM AS VITIMAS E SE EVA DIREM DO LOCAL UTILIZAVAM-SE DE UMA MOTOCICLETA. E DO CONHECIMENT O DO JUIZO DA VARA CRIMINAL QUE NOS ULTIMO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 QUE A VITIMA RECUPEROU OS BENS SUBTRAIDOS, NADA TENDO A VALORAR; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: SEM QUALQUER INFLUENCIA NO ILICITO. O DELITO PREVE PENA DE RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, E M ULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAV ORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE REC LUSAO. RESSALTO QUE, PARA VALORACAO DA CIRCUN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 M INDICIOS DE QUE, UMA VEZ SOLTO, ESTE VENHA A DIFICULTAR O ANDAM ENTO PROCESSUAL OU EMPREENDER FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HAVE NDO ELEMENTO QUE INDIQUE PREDISPOSICAO DE SE FURTAR AO CUMPRIMENT O DA LEI PENAL. DE MAIS A MAIS, A PRISAO PREVENTIVA E A EXTREMA R ATIO DA ULTIMA RATIO, OU SEJA, DEVE SER DECRETADA COMO ULTIMA ALT ERNATIVA E NAO COMO REGRA. ACRESCENTE-SE,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 U, PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, AGUAR DE EM LIBERDADE O TRANSITO EM JULGADO DA CAUSA, SE MANTIDOS OS MO TIVOS DA SEGREGACAO CAUTELAR (STF, HC 89.824/MS). APELO PARCIALME NTE PROVIDO. SENTENCA REFORMADA, EM PARTE. (TJGO, APELACAO CRIMIN AL 373369-70.2010.8.09.0100, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/05/201
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 RTIGO 44, 2, 2 PARTE DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA (MUL TA SUBSTITUTIVA): A) PRESTACAO PECUNIARIA, COMO FORMA DE COMPREEN SAO DO CARATER ILICITO DA CONDUTA, ESTA NO IMPORTE DE 2 (DOIS) SA LARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA, VALOR E STE QUE TERA DESTINACAO DADA QUANDO DO CITADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 PROCESSUAIS. O CRIME, EM TESE, PRATICADO NAO SE REVESTIU DE VIOLE NCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO HAVENDO ELEMENTOS PARA A MANUT ENCAO DE SUA PRISAO CAUTELAR. DE MAIS A MAIS, A PRISAO PREVENTIVA E A EXTREMA RATIO DA ULTIMA RATIO, OU SEJA, DEVE SER DECRETADA C OMO ULTIMA ALTERNATIVA E NAO COMO REGRA. ACRESCENTE-SE, AINDA, QU E AS MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319, DO C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : GARDENIA MORAES ARAUJO JUIZ DE DIREITO : FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 217348-47.2015.8.09.0179 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS MANOEL DOS SANTOS SABINO VITIMA : ANA FATIMA DOS SA