Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 A PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDA DE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGA CAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA REFERENTE AO FLAGRADO. EM SE CONSIDERANDO, CONTUDO, O ADVENTO DA LEI N 12.403 /11, URGE RECONHECER QUE A PRISAO EM FLAGRANTE TORNOU-SE EFEMERA, OU SEJA, SUBSISTE APENAS ATE QUE O JUIZ DECID

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PE DA SILVA, CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TAMBEM MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA FO RMA ACIMA. COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DENOTO QUE A SITUACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICABI

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 A, FORAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CO NSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CF/88). E O BR EVE RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, E, POR FIM, COROADO PELA

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ). A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA AO AUTUADO NO VALOR DE R $ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), A QUAL NAO FOI RECOLHIDA POR ELE (FL. 12). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DE STACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO,

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO PRE VE PENA DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE APENAS UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL , FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, CONCORRE A CIRCUNSTANCIA ATENU ANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, A

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DADE E A NATUREZA DA SUBSTANCIA: NAO HA O QUE SE VALORAR COMO FAT OR EXTRAPENAL. O DELITO PREVE PENA DE RECLUSAO, DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS, E O PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. NA SEGUNDA FASE, VERIFICO QUE NAO CO

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 DIAS, TOTALIZANDO, ENTAO, 3 (TRES) ANOS, 5 (CINCO) MESES E 7 (SET E) DIAS DE RECLUSAO, FICANDO ESTE QUANTUM EM DEFINITIVO DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS A SEREM ANALISADAS. EM DECORRENCIA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA, A QUAL DEVE GUARDAR EXATA PROPORCIONALIDADE COM A PENA DE MULTA, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, CADA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AVEL. ATINENTE A CONDUTA SOCIAL IDENTIFICADA PELO COMPORTAMENTO I NADEQUADO DA RE NO MEIO SOCIAL, TENHO COMO DESFAVORAVEL. NESSE SE NTIDO, A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA ACUSADA DEMONSTRA QUE ELA POSSUI VARIOS REGISTROS CRIMINAIS EM SEU DESFAVOR, TAIS COMO , LATROCINIO, FURTO, TRAFICO DE DROGAS, REVELANDO UMA CONDUTA SOC IAL DESAJUSTADA. E DE CONSIDERAR TAMBEM QU

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 HA SE FINDADO. O MINISTERIO PUBLICO SE PRONUNCIOU CONTRARIAMENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE PERMANECEM OS REQUISITOS AU TORIZADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR (FLS. 189/193). E O RELATORIO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TE R CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVE NDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 TE, SUBTRAIU OBJETOS DE VALOR QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DO I MOVEL RESSALTO, TAMBEM , QUE CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS ACOSTA DA AS FLS 76/79 DOS AUTOS PRINCIPAIS, ALL AN FERREIRA DA SILVA E REINCIDENTE, VEZ QUE POSSUI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS, COM TRA NSITO EM JULGADO, POR DELITO DE ROUBO E R ECEPTACAO E, AINDA, REGI STRA OUTRA SENTENCA