Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DE GOIAS, REQUERENDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA P OR ESTE JUIZO EM DESFAVOR DE FABIANO ROSA DE JESUS, AOS ARGUMENTO S DE NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PARA SUA DECRETACAO (FLS . 132/132-V). E O RELATO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSI TADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TE STEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NEC ESSARIO, SOB PENA DE LHES SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, EM PRINCIPIO, NING UEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONT

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 TE, MOMENTO EM QUE AMBOS ENTRARAM EM LUTA CORPORAL. CONSTA QUE O DENUNCIANDO, SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, SE APOSSOU DE UMA CORRENTE E, COM ANIMUS NECANDI, APERTOU O PESCOCO DA VITIMA COM O REFERIDO INSTRUMENTO. E DOS AUTOS QUE A CONDUTA DO DENUNCIANDO P ROVOCOU NA VITIMA LESOES QUE FORAM A CAUSA EFICIENTE DA MORTE DES TA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 30/09/2014 (FLS

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NA RUA JERONIMO OTONI, EM FRENTE A RESIDENCIA DE N 360, SETOR GRA NJEIRO, NESTA CIDADE, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. SEGUNDO CONSTA, A POLICIA MILITAR FOI ACIONADA PARA ATENDER UMA OCORRENCIA DE FU RTO DE VEICULO. AO CHEGAREM NO LOCAL, O AUTUADO JA ENCONTRAVA-SE DETIDO POR POPULARES QUE VIRAM O MOMENTO DA PR

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 CONTECIDO UM ACIDENTE DE TRANSITO. AO CHEGAREM NO LOCAL, SE DEPAR ARAM COM O VEICULO CHEVROLET/CLASSIC LS, PLACA GYC-0356, COR PRAT A, TENDO COMO CONDUTOR O AUTUADO, ESTE QUE, ATRAVESSOU A PISTA E COLIDIU COM O VEICULO FORD/FIESTA, PLACA NFK-6403, COR BRANCA, ES TE TENDO COMO CONDUTORA, A SRA. VANE AUREA ASSIS CABRAL. A POLICI A AO SE APROXIMAR DO AUTUADO, CONSTATOU QU

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 TADA AOS AUTOS AS FLS. 38/39. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 24 D E FEVEREIRO DE 2016, OCASIAO EM QUE FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO (FLS. 40/41). CITADO PESSOALMENTE (FL. 47), O ACUSADO APR ESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA , ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS CONSTANTES DO ROL ACUSATORIO (F LS. 48/49). NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIP

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 ADV ACUS : 39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO DESPACHO : 1) DAS DISPOSICOES GERAIS A) INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DO POD ER FAMILIAR DISPOE, O ART. 92, II, DO CP, QUE SAO TAMBEM EFEITOS DA CONDENACAO: II A INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DO PATRIO PODER , TUTELA OU CURATELA, NOS CRIMES DOLOSOS, SUJEITOS A PENA DE RECL USAO, COMETIDOS CONTRA FILHO, TUTELADO OU CURATELADO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DERANDO QUE A COISA SUBTRAIDA FOI RESTITUIDA A VITIMA APOS A PRAT ICA CRIMINOSA, TENDO PERMANECIDO POR CURTO PRAZO DE TEMPO FORA DE SUA ESFERA DE DOMINIO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME. ASSIM, EXAMINANDO DETIDAMENTE AS DIR ETRIZES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL FIXO A PENABASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E PAGAMEN

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 A CINCO ANOS. ASSIM, NA APLICACAO DO QUANTUM, HA QUE SE OBSERVAR O CRITERIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE AS DUAS PENAS, PRINCIPAL (P RIVATIVA DE LIBERDADE) E ACESSORIA (SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR). NESSE SENTIDO, SAO AS LICOES DO ILUSTRE MA GISTRADO E DOUTRINADOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI, PAG. 1102): [... ] NAO HAVERIA SENTIDO EM FIXAR A PENA PRI

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DO FERREIRA DE LIMA, QUADRA 74 EM FRENTE AO LOTE 03, JARDIM DAS M ORANGAS, NESTA CIDADE, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES TIPIFICA DOS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DA LEI 9.503/97 E 330 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NOTA DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ( FL. 07-08); E NOTA DE CULPA (FL. 10). OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ASSINADOS