Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HI POTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISO RIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO , SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIV

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 LS.02/10). ADUZ, EM SINTESE, NAO PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE ENSEJ ARAM A PRISAO PREVENTIVA. O MINISTERIO PUBLICO SE PRONUNCIOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, INFORMANDO AINDA QUE JA SE MANIFESTOU FAV ORAVELMENTE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA DO REQUERENTE (FL S. 107). E O RELATORIO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RE COLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NAIS (ART 5, INC LXII, LXIII E LXIX, DA CF/88) NO MAIS, A P RISAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENT O JU RIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO DIANTE DISSO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE POR NAO VISLUMBRAR, NESSE MOMENTO, VI CIOS FORMAIS OU MATERIAIS PASSIVEIS DE DETERMINAR O RELAXAMENTO D A P RISAO VISTA AO PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA AO REU (FLS. 113/114). E O RELATO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA C ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QU ALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JU IZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, C

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NR. PROTOCOLO : 37596-23.2018.8.09.0014 AUTOS NR. : 215 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : DAMARES LORRANE GOMES QUEIROZ DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O FLAGRANTE APRESENTA-SE FORMALMENTE PERFE ITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, RAZAO PELA QU AL O HOMOLOGO. CONSID

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 E VISLUMBRA RAZAO PARA MANTER O AGENTE CUSTODIADO ATE QUE VENHA A SER JULGADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA INOCENCIA . ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONCESSAO DE LIBERDADE P ROVISORIA SEM FIANCA AO AGENTE, SE OUTRO MOTIVO NAO EXISTIR PARA QUE ELE CONTINUE PRESO. POR SEU TURNO, A DEFESA PUGNOU "PELA CONC ESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA POR

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ERRA IMPUTANDO-O A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART.180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, BEM COMO DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.3 43/2006. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO P ARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA L EI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 VITIMA : CLAYTON FERREIRA DE PINA SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 56208-45.2017 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 19 DE FE VEREIRO DE 2019, 16H30 NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM C RIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, O JUIZ DENIVAL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFICIAL DE JU

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 O O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, M EDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENT IVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASS

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 RISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGA DO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORI ZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTER IO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERM O DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVO GACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRI