Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ITAL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A A CUSACAO, NOS TERMOS DO ART. 364 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAN SCORRIDO O PRAZO DO EDITAL, SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, NOMEIO A O MESMO O ADVOGADO, O DR. RAIMUNDO ALVES MAGALHAES, OAB GO: 14.93 4, DEVENDO ESTE SER INTIMADO PARA OS FINS DE MISTER, CONFORME VAT ICINA O ART. 396-A, 2 DO CODIGO DE PROCES

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 O IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE, EM CASO DE DUVIDA, A PREVALENCIA DO ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE O IMPUTADO DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DEL ITIVA, SUFICIENTES PARA A FORMACAO DE UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INC

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 TO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIASMULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO , AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (TERMO E

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VITIMA ACUSADO : MPEG : FSC JPB ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 26675 GO - LILAINNE CARVALHO DE SOUSA 45490 GO - MARCUS VINICIUS SILVA COELHO 33670 GO - BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PEN 41073 GO - PAMELLA DE LIMA FERREIRA VIANA 41825 GO - AKAUA DE PAULA SANTOS 44423 GO - MAYLA DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO E PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPR

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFE ITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRES ENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CUSTAS PELOS SENTENCIADOS. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENA TORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 POSTO ISTO, MANTENHO INCOLUME A DECISAO DE FLS. 21/25. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 , CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE E REQUISITE A IMEDIATA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZ O NR. PROTOCOLO : 32579-52.2019.8.09.0149 AUTOS NR. : 684 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SILMA LIM

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 O CADERNO PROCESSUAL NA ESCRIVANIA AGUARDANDO O DECURSO DA SUSPEN SAO DO EVOLVER PROCEDIMENTAL E DO LAPSO PRESCRICIONAL, SENDO QUE A SUSPENSAO DAR-SE-A POR UM PERIODO DO PRAZO PRESCRICIONAL. COM O TERMINO DA SUSPENSAO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI CO PARA POSTULACOES CABIVEIS. DE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MINACU-GO, 18 DE O

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO A EN TIDADE FILANTROPICA INDICADA NA FASE DE EXECUCAO. DEIXO DE CONCED ER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). SENDO A VITIMA DO DELITO EM TELA A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO MINIMA (ART. 387, IV, CP

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ACUSADO : PAULO GOMES RODRIGUES VITIMA : NEUSILENE MARIA DE BARROS ADV ACUS : 41106 GO - JENIFER ALVES MARCELINO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR PAULO GOMES RODRI GUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 147 DO CODIGO PENAL, NO CONTE XTO DA LEI MARIA DA PENHA. PASSO A DOSIMETRIA DA PE

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PLICACAO DA LEI PENAL. PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ENTENDE-SE A NECESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUANDO ABALADA POR DELITOS QUE GERAM INSEGURANCA, DENTRE OUTROS REFLEXOS NEGATIV OS E TRAUMATICOS NA POPULACAO QUE SAO CAPAZES DE INCUTIR UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE IMPOTENCIA. CIRCUNSTANCIAS QUE IMP OEM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA CONTRA