465 resultados encontrados para codigo de processo penal. traz - data: 16/08/2025
Página 31 de 47
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO AR T. 55 DA LEI N. 11.343/2006. CASO DECORRA O PRAZO ACIMA, SEM QUE O DENUNCIADO TENHA APRESENTADO DEFESA, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FO RMA DO ART. 55, 3, DA LEI N 11.343/2006, ABRINDO-SE-LHE VISTA PEL O PRAZO LEGAL. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 AUTOS N: 222184-07.2017.809.0175 REU: DIEGO DOS SANTOS FREITAS IM PUTACOES PENAIS: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1990 E ART. 310, DA LEI N 9.503/1997 DECISAO TRATA-S E DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENT E QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME T AMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 20 HORAS E NAO SAI R ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO SE AFASTAR DO PERIMETRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO E DE GOIANIA; C) INFORMAR EVENTUAIS MUDANCAS DE EN DERECOS; D) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTI MADO, SALVO POR MOTIVO JUSTIFICADO. REFERIDAS RESTRICOES SAO LIMI TADAS A 3 (TRES) MESES, PRAZO RAZOAVEL SUFIC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SAO PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE JUIZO, NA FORMA DO ARTIGO 312 E 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FLS. 95/99. SUCINTAMENTE RELATA DO. DECIDO. INICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHANDO A CONDUTA DA ACUSADA, COM TODAS SUAS CIRCUN STANCIAS E A APREENSAO DE DROGAS E OUTROS OBJ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DO MESMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 21 DE JANEIRO DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIRE ITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 142203-89.2018.8.09.0175 1596 FLAGRANTE/INQUERITO MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS SAUDE PUBLICA 32979 GO - ANDERSON LUIS PONTES DE GOES 36946 GO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 E. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 08 D E ABRIL DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO N. ................: 2019.0017.3632 NATUREZA.......................: ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/06 AUTORA..................... .....: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: CLAUDIO FR ANCISCO DO BONFIM VISTOS, ETC TRATA-SE DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201500331575 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE MAGNO SOLEDADE COSTA, JA QUALIFICADO, PELA SUPOSTA PR ATICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 . FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL DO ACUSADO, TENDO EM V ISTA ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, O MINISTERIO PUBLICO PU GNOU PELA CITACAO EDITALICIA. CI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 242975-94.2017.8.09.0175 : 1355 : ACAO PENAL : IDALADEHER PIO DE CARVALHO SOBRINHO JOSE WILSON DA SILVA COUTINHO VERIDIANA ALVES DOS REIS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 33597 GO - MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N .........................: 201702429754 NATUREZA......... .................: ACAO PENAL ACU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR. PROTOCOLO : 49475-29.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WATILA DEIVID DIAS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201800494755 SEGUE, EM SETE (07) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 07/08/2018 AS 15:00
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NR. PROTOCOLO : 33793-44.2019.8.09.0031 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : DAVID GOMES DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMACAO DADA PELO OFICIAL DE JUSTICA A S FLS. 26 E TENDO EM VISTA O CARATER ITINERANTE DA CARTA PRECATOR IA, REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS PARA C UMPRIMENTO DA