465 resultados encontrados para codigo de processo penal. traz - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 , O MINISTERIO PUBLICO, O(A) ADVOGADO(A) DE DEFESA E AS TESTEMUNH AS ARROLADAS. C) REQUISITE-SE A APRESENTACAO E ESCOLTA DO ACUSADO NA DATA DA AUDIENCIA. D) CERTIFIQUEM QUANTO A EXISTENCIA DE BENS APREENDIDOS E SUAS DESTINACOES. E) EM SEGUIDA, E NESTE INTERREGN O QUE ANTECEDE A AUDIENCIA, SEM PREJUIZO E DEPOIS DAS DILIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DIANTE DA DESISTENCIA DO RECURSO D E APELACAO PELO DEFENSOR DO ACUSADO MAYK WANDER PEREIRA RESENDE F LS. 117, INTIME O REFERIDO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS, MANIFESTAR SE CONCORDA OU NAO COM O PEDIDO DE DESISTENCIA. A POS, CONCLUSOS. GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 129). APRESENTOU DEFESA GENERICA, SEM PORMENORIZAR EVENTUAIS TESE S. NAO HA, PORQUANTO, FATORES QUE POSSAM EXCLUIR, NESTE MOMENTO P ROCESSUAL, A POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO ASSIM, DEPURADAS ESTAS QUESTOES, RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS . DESIGNO AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ___/___
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 2016.0227.7057 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI 11.343/06 , DESIGNO O DIA 27/09/2017 AS 14:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE IN STRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRI CAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 UE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL , CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER A SAN HA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 TICA DOS CRIMES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE ESTA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E EM 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.CONSIDERANDO A DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO 1. DO ART. 2 . DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 11.464 /2007, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIANTE DA NECESSIDADE DE O BSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, 2. E 3. DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 IAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III FICA O DENUNC IADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, PROCE DA A ESCRIVANIA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EX PEDIDO EM DESFAVOR DO REQUERENTE, COM AS BAIXAS NO BANCO DE DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. GOIANIA, 13 D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396 -A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 41/50). SUCIN TAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZ IDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE P ELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 UIDA, E NESTE INTERREGNO QUE ANTECEDE A AUDIENCIA, SEM PREJUIZO E DEPOIS DAS DILIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS, OUCA-SE O MINISTERIO P UBLICO QUANTO AOS BENS APREENDIDOS, PARA QUE MANIFESTE SOBRE A NE CESSIDADE DE PRESERVACAO EM DEPOSITO PUBLICO (TODOS OU PARCIALMEN TE), E SOBRE O NOVO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FOR MULADO NO COTEJO DA DEFESA PREVIA; F) CERTI