Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 GERALDO AFONSO, DE SE APROXIMAR OU MANTER CONTATO COM A VITIMA S AO MEDIDAS QUE BUSCAM TRAZER A PAZ E A TRANQUILIDADE MORAL E PSIC OLOGICA DA VITIMA E DAS PESSOAS QUE COM ELA CONVIVEM, DIANTE DAS SUPOSTAS AGRESSOES PRATICADAS. O ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ QUE: ART. 282. AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NESTE TITULO DEVERAO SER APLICADAS OBSERVANDO-SE A:

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 23/04/2018 AS 14:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICA O DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C E, AO F INAL, O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS MARCELO FERREIRA DE SOUSA JUN IOR E WESLEY ALEXANDRE SARAIVA , OS QUAIS DEV

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR P RELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RES

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2.018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64155-19.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 647 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : IGOR CUNHA BORGES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201800641553 SEGUE, EM CINCO (05) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISA

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ITAR QUE UM MAL MAIOR VENHA A OCORRER. ALEM DE TUDO, O RELATORIO MEDICO (FLS. 33 E VERSO), ATESTA QUE A VITIMA APRESENTAVA: LESAO EQUIMOTICA CIRCULAR DE 01 CM DIAMETRO EM ANTEBRACO ESQUERDO. ASSI M, A PROIBICAO DO AGRESSOR DE SE APROXIMAR OU MANTER CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES SAO MEDIDAS QUE BUSCAM TRAZER A PAZ E A TRANQUILIDADE MORAL E PSICOLOGICA DA VITIMA

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 396-A. E O RELATO. DECIDO. VINDO A DEFESA PREVIA, E TRAZENDO EM SEU BOJO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, IMPOE-SE AO JUIZ ANALI SAR SE A TESE ENCONTRA ABRIGO. COMO TAL, POR FULMINAR DE VEZ A PR ETENSAO PUNITIVA, DEVE REVELAR FATO EXTREMO DE DUVIDA QUE PERMITA ESSE JUIZO FATAL, A PRETENSAO PUNITIVA AB INITIO. NESTE CONTEXTO , O CODIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ: ART. 397.APOS

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 IO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCE SSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 H ORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CAS O DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORAR

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LARISSA ARANTES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 136764-34.2017.809.0175 ACUSADO(S): A ESCLARECER SENTENC A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INICIADO A PARTIR DA NOTICIA DA POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE RECEPTACAO, PREVISTO NO ART. 171, CA PUT, DO CODIGO PENAL C/C ART. 7, VII DA LEI N 8.137/1990. O MINIS TERIO PUBLICO REQUE

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 167673-59.2017.809.0175 REU: DANILO RIBEIRO DOS ANJOS IM PUTACOES PENAIS: ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAME NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREE NCHE OS REQ

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PERICLES SOUZA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 337520-93.2016.809.0175 DECISAO REVOGO A DECISAO DE F. 7 0. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEIO REPOSTA A ACUSACAO AR TICULADA POR DEFENSOR CONSTITUIDO. NESSA PECA, PUGNOU A DEFESA PE LA ABSOLVICAO SUMARIA ALEGANDO QUE A EX