Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 35236 PR) - 5 T. REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA DJU 17.12.2004 P. 00585) (ORIGINAL DESTITUIDO DE ITALICO) DIANTE DO EXPOSTO E PO NDERANDO A OCORRENCIA DE 02 (DOIS) CRIMES DE ROUBO, TENHO OS SEGU INTES PANORAMAS: A) REU EZEQUIEL KAUFFMAN RIOS SANTOS FOI CONDENA DO EM AMBAS AS IMPUTACOES, SENDO O CRIME MAIS GRAVE APENADO COM 0 6 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 TIVA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL NAO SE APLICA A LEI N. 11.340/06 LEI DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VERIFICO, QUE O PRESENTE CASO, COMPORTA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBI LIDADE PARA FIXAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ISSO POR QUE A VITIMA RELATA A EXISTENCIA DE UM HISTORICO DE AGRESSOES FIS ICAS DO REQUERIDO THIAGO SOUSA XAVIER EM FAC

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NATUREZA : ART 157 2, IN CISOS I E II, COMBINADO COM ART 180, CA PUT, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CODIGO PENAL AUTORA : JUSTICA P U BLICA ACUSADO : LUIS OTAVIO FREITAS CUNHA E OU TRO S VISTOS, ET C TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JHULLIS FLAVIO CABRAL SILV A, LUIS OTAVIO FREITAS CUNHA E PAULO MATEUS LOPES NAVARRO, I

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A ME RA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N11.690/08), U MA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. DIANTE DO PETITORIO DE FLS. 154, ONDE O DEFENSOR DA ACUSADA LEONICE REQUEREU A RETIRADA DA TOR

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NTIDO: (TJGO, APELACAO CRIMINAL N. 24322-27.2008.8.09.0051, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 20/ 08/2013, DJE 1379 DE 05/09/2013) (STJ, RESP N. 909327/PR, REL. MI N. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6TURMA, DJE 03/11/2010). DE FATO , INCIDINDO A REGRA ESCULPIDA NO ARTIGO 71 DO ORDENAMENTO JURIDIC O REPRESSIVO PATRIO, E DE SE ENCARAR TODOS

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 VITIMA ADV ACUS : A COLETIVIDADE : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES DESPACHO : ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR KELLISON DANILO DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA. ANALISANDO AS CIRCUNS

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 UFICIENTES PARA VALORACAO PERSONALIDADE: NAO FORAM REALIZADOS TES TES DE PERSONALIDADE MOTIVOS: SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERES SE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL CIRCUNSTANCIAS: SAO NORMAIS AO T IPO, APREENDIDA PEQUENA QUANTIDADE DE COCAINA, OU SEJA, 05 PORCOE S DE COCAINA (CRACK), PESANDO 3,910 (TRES GRAMAS E NOVECENTOS E D EZ MILIGRAMAS) ENALTECO, AINDA, QUE A NATUR

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JH EMES TEYLLOR LOPES RODRIGUES , IMPUTANDO-O A PRATICA DA FIGURA TI PICA DO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/90, ART. 14, CAPUT, DA LEI 10. 826/03, ART. 157, II, 2-A, INCISO I, NA FORMA 69, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNC IADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINA

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SE JA: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, POR SE REVELAR MAIS ADEQU ADA AO CASO, NA BUSCA DA REINTEGRACAO DO SENTENCIADO A SOCIEDADE E COMO FORMA DE LHE PROMOVER A COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, SENDO ESTA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO A SER ESTIPULADO EM

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 2, INCISO I, DO MESMO CODEX, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE SUBSTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABIL IDADE DA CONDUTA. NO SUB EXAMINE, TENHO QUE