Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ENTE AO TEMPO DO FATO, CADA), ATENDIDA A SITUACAO ECONOMICA DO RE U. CONDENO-O, AINDA, EM CUSTAS PROCESSUAIS (ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). 5. DA POSSIBILIDADE DE RECURSO EM LIBERDADE C ONCEDO AOS ACUSADOS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUE OS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS ASSIM RECOMENDAM. 6. DAS PROVIDENCI AS FINAIS TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTITUTO DAQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, DUR ANTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSPENS AO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, P

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERIC ULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QU E O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 O. A CONDUTA PRATICADA NAO DEMONSTROU MAIOR RELEVANCIA, NAO HOUVE VIOLENCIA OU AMEACA E NAO SE REVESTIU DE PERICULOSIDADE SOCIAL. ASSIM, NAO HOUVE LESIVIDADE SOCIAL QUE JUSTIFIQUE A INSTAURACAO D E ACAO PENAL. NA HIPOTESE DOS AUTOS, AO MEU SENTIR, O COMPORTAMEN TO ANALISADO ADEQUA-SE AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATELA OU IRRELEV ANTES PENAIS, TRATANDO-SE DE CONDUTA SEM QUALQ

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CA UTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISP OE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDA DE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTEL

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 INDICIADO : INDETERMINADO VITIMA : BANCO DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N 200604688150 DIANTE DA LEI N 16.435 DE 30/12/ 2008 QUE MODIFICOU O CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO D E GOIAS E TRANSFERIU O DISTRITO DE CATURAI DESTA COMARCA PARA A C OMARCA DE ARACU, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A REFERIDA COMARCA . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 30

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 VITIMA : ADRIANE APARECIDA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 201900613586 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR . OFICIAL DE JUSTICA A F. 15-V, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECA TORIA AO JUIZO DEPRECANTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. RU BIATABA, 12 DE JUNHO DE 2019. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 73382-10.2019.8.09.0139 AUTOS NR. : 276 NAT

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DAS MEDIDAS CABIVEIS; C) INTIME-SE A VITIMA A FIM DE QUE ESTA TO ME CIENCIA DOS TERMOS DA PRESENTE SENTENCA, EM ATENCAO AO COMANDO NORMATIVO PREVISTO NO ART. 201, 2, DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. PARAUNA, 31 DE JANEIRO DE 2017. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273083-89.2008.8.09.0121 ( 200802730838 ) AUTOS NR. : 77 NATUR

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR. PROTOCOLO : 154385-35.2015.8.09.0136 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINDOMAR DA SILVA PEREIRA ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPACHO : 201501543851 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO AS FLS. 46, ARQUIVE M OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRAM. CERES, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO ----------

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 PARA PRONUNCIAR O ACUSADO ELIO APARECIDO GONCALVES, JA QUALIFICA DO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, E ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PE NAL, SUJEITANDO-O AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI POPULAR. IN TIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O PRONUNCIADO, NOS TERM OS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 420 DO CODIGO