Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NR. PROTOCOLO : 56193-37.2016.8.09.0167 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ERICA DANIELLE SOUZA DE ANDRADE ADV REQTE : 10560 GO - MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA DESPACHO : PROCESSO N : 201600779500 AUTOS N : 52/2016 NATUREZA : RESTITUICA O DE COISAS APREENDIDAS DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA PROPOSTO POR

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ALINEA D, DO CP), ENTRETANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE POR N AO SER POSSIVEL NESTA FASE DA DOSIMETRIA REDUZI-LA AQUEM DO MINIM O LEGAL (SUMULA 231 STJ). FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUM PRIMENTO DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA DE MULTA QUE ESTIMO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ADV ACUS : 23059 GO - LEANDRO BORBA FERREIRA DESPACHO : AUTOS: 201501270723 TENDO EM VISTA O DECURSO DO PERIODO DE PROVA FIXADO EM AUDIENCIA (FLS. 80/81) SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO JUNIO MIRANDA DE AGUIAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N. 9.099/1995. DETERMINO QUE S EJA RESTITUIDO AO ACUSADO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 UT, DO CODIGO PENAL, A PENA DEFINITIVA DE 02 ANOS DE RECLUSAO E A O PAGAMENTO DE 30 DIAS MULTA, DEVENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE SER CUMPRIDA EM REGIME A SER FIXADO APOS A UNIFICACAO DA PENA COM OUTRAS PENAS JA IMPOSTAS AO REU NESTA COMARCA, APOS O TRANSIT O EM JULGADO DESTA SENTENCA; VALOR DO DIA MULTA: O VALOR DE CADA DIA MULTA A SER PAGO PELO REU SERA DE UM TRINT

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 AUTOS NR. : 646 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : IVAN DOS SANTOS LOPES ADV ACUS : 35462 GO - CHARLYNE NUNES MODESTO 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DATA: 10.08.2016 AS 15:30 HOR AS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE JUSSARA GO PROCESSO N. 201403688413 JUIZ: DR. JOVIANO CARNEIRO NETO ACUSADO: IVAN

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 REITO NR. PROTOCOLO : 368845-91.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1572 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA PEREIRA VITIMA : NERY JEOVA DA SILVA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JOAO BATISTA PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ARTIGO 298, INCISO IV, DA LEI

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 DRE LUIZ NOVES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO REQUERENTE ADV ACUS : : : : : : 378169-87.2015.8.09.0029 2578 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA TAIRON ALMEIDA DA SILVA JUSTICA PUBLICA 38650 GO - ANA PAULA DE CASTRO SILVA 38716 GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA DESPACHO : VISTOS ETC, TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 A COMO POSITIVA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CON TRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO-A POR NEUTRA, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIMINADO PELO T IPO PENAL; CONSEQUENCIAS: INERENTES AO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: E NEUTRA; ANTE TAIS CONSIDERACO

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 NR. PROTOCOLO : 220219-46.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 425 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANILO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201402202193 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC . DESIGNO AUDIENCIA JUSTIFICACAO PARA O DIA 22 D E ABRIL DE 2015, AS 14 : 40 HORAS, DEVENDO HAVER A INTIMACAO DO APENADO, ADVOGADO (A) E PARQUET . NO MAIS, PROMOVA-SE CALCULO

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ACUSADO : WEVER OLIVEIRA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO WEVER OLIVEIRA S ILVA, CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGI ME ABERTO. AS FL. 04 (ROTEIRO DE PENAS) CONSTA OFICIO INFORMANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE NAQUELA COMARCA P OR INFRACAO AO ARTIGO 171, 4 DO CP. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC