Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 A A REALIZACAO DO TESTE DE ETILOMETRO, OCASIAO EM QUE SE CONFIRMO U QUE O ACUSADO ESTAVA EMBRIAGADO. O ACUSADO NAO APRESENTOU SUA V ERSAO EM JUIZO, EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZA-LO, O QUE GEROU A DECRETACAO DE SUA REVELIA. NO MAIS, PARA A CONFIGURACAO DO TIPO PENAL EM ANALISE BASTA QUE O SUJEITO ATIVO CONDUZA VEICUL O AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL, OU

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 02) MESES EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABEL ECIDA EM UM (01) ANO E UM (01) MES DE DETENCAO. ACRESCO-A, FINALM ENTE, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, INCISO I, DO ARTIGO 302 DA LEI 9503/97, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) CINCO (05) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. DO CONCU RSO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O ARTIGO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 OSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRI TO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGA LIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQU A-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA. (TJGO, APELACAO CR

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 E SILVA INFRACAO PENAL: ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO 1. RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DENUNCIOU GREGORY EDER SANTANA E SILVA, QUALIFICADO AS FL S. 02, INCURSANDO-O NAS PENAS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO. NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 21.07.2014, POR VOLTA DAS 14:20 HORAS, NA RUA ACESSO CENTRAL, QUA

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DE SANGUE, SENDO PORTANTO PERMITIDO COMPROVAR O FATO POR QUALQUER OUTRO MEIO, O QUE NO PRESENTE CASO FOI SUPRIDO PELO TERMO DE CON STATACAO DE ALCOOLEMIA OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDENCIA (FL. 23), O QUAL REGISTROU QUE O REU E STAVA COM SONOLENCIA, OLHOS VERMELHOS, SOLUCOS, DESORDEM NAS VEST ES, ODOR DE ALCOOL, AGRESSIVIDADE, ARROGANCIA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS DO DELITO DE RECEPTA CAO, NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO. CRIME DE LESAO CORPORAL C ULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR ART. 303 CODIGO DE TRANSIT O DE IGUAL MODO A PRIMEIRA ACAO DELITIVA ANALISADA, SE VERIFICA C ONFIGURADA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. A MATERIALIDADE ENCONTRA-SE PLENAMENTE COMPROVADA NOS AUTO

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. DI MINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTAN EA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL). AUMENTO A REPRIMENDA DE TRES (03) MESES, DEVIDO A REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL) E DE QUATRO (04) MES

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 O ACUSADO, A TESTEMUNHA CLAUDIMAR DA SILVA FOI INCISIVO EM RECONH ECER O MESMO COMO O AUTOR DO DELITO DECORRIDO NA DENUNCIA, AFIRMA NDO AINDA QUE, PERSEGUIU O ACUSADO EM TORNO DE 40 MIN, PERCORREND O MAIS DE 40KM, PASSANDO POR RODOVIAS, RUAS DENTRO DA CIDADE, BEM COMO EM ZONA RURAL, ONDE FINALIZOU A PERSEGUICAO, CONSTATANDO AI NDA, QUE O ACUSADO NAO TINHA PERMISSAO PARA

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 R SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RELACIONADAS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NO S TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE Q UE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE S ER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 D

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 A DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REAL IZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS D E TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISC ERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTORISTA DESDE 1982 (FL. 34); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILID ADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO