Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 MAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS: PROPRIAS DO TIPO, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM CONSEQUENCIAS DE MAIOR RELEVO, E, P OR ISSO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA ELEVAR A PENA BASE DO AGENTE; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO FOI RELEVANTE PARA O LAMENTAVEL DESFECHO. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 0

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 /59. INSTRUCAO CRIMINAL SATISFEITA COM A CITACAO, RESPOSTA A ACUS ACAO, OITIVA DE TESTEMUNHAS E OPORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PA RTES, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL A NDAMENTO DO FEITO, POSTO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PRO CESSUAIS PARA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GA RANTIA AO ACUSADO AO DIREITO AOS PRINCIPIOS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 DECEU A SINALIZACAO SEMAFORICA, PROVOCANDO O ACIDENTE E, CONSEQUE NTEMENTE, AS LESOES CORPORAIS NA VITIMA DENIA LEANDRA FERREIRA, C ONFORME LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS (FLS. 81/83); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIE NCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, R EALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 OCICLETA EM QUE ESTAVAM AS VITIMAS. O ACUSADO CONFESSOU O DELITO EM SEU INTERROGATORIO. 2.2. DA TIPICIDADE: A CONDUTA DO ACUSADO D E, NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, PROVOCAR LESAO CORPORAL CULPO SA EM OUTREM SE AMOLDA AO PREVISTO NO ART. 303, DO CTB. NAO DEVE SER APLICADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO UNI CO DO ART. 303, DO CTB, UMA VEZ QUE, EMBOR