Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 O IV, DO ART. 109 DO CODIGO PENAL, DISPOE QUE SE OPERA A PRESCRIC AO EM 8 (OITO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA FOR SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS E NAO EXCEDER A 4 (QUATRO). TAL DISPOSITIVO E APLICAVEL AO P RESENTE CASO, POIS A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO DE PORTE ILEG AL DE ARMA DE FOGO E DE 4 (QUATRO) ANOS. DA DATA DO RECEBIMENTO D A DENUNCIA (04/10/2007) ATE A PRESENTE DAT

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DE JOAO PEDRO DA SILVA DIAS, DR.CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL, OAB/GO N. 34714, PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DER RECURSO, NO PRAZO DE 08 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 950

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NDO O TIPO PREVE QUATRO, MAXIME QUANDO ESSE FATOR DE AUMENTO FOI APLICADO SEM A DEVIDA FUNDAMENTACAO. 2. PENA PECUNIARIA. DESPROPO RCIONALIDADE COM A PENA CORPOREA. REDUCAO. A SANCAO PECUNIARIA DE VE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 3. SUSPEN SAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR. PENA CUMULATIVA. A

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ADV VIT : 37546 GO - RICARDO DA SILVA MONTEIRO 3301 MT - RICARDO DA SILVA MONTEIRO ADV ASSISTENTE D : 37546 GO - RICARDO DA SILVA MONTEIRO DESPACHO : AUTOS N 201701424147 DESPACHO I) REMETAM-SE OS AUTOS A DPE, A FIM DE QUE MANIFESTE, SOBRE A OCORRENCIA DE ALGUM MOTIVO URGENTE E C ONCRETO QUE POSSA JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DE PROVA, BEM ASSIM QU ANTO AO PEDIDO DE DECRETA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NR. PROTOCOLO : 260049-42.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA VITIMA : JOELMA PEREIRA DA SILVA ADV IND : 33884 GO - KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM RAZAO DA ATIPICIDADE DOS FATOS, HAJA VISTA A A USENCIA DE PRESSUPOSTOS QUE EVIDENCIEM A PLAUSIBILIDADE DO EXERCI CIO DA ACAO PENAL OU AT

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 , NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER QUE A SUB STITUICAO E SUFICIENTE E PORQUE A CULPABILIDADE, A PERSONALIDADE, OS ANTECEDENTES E A CONDUTA SOCIAL SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIADO . DEVERA, AINDA, SER CIENTIFICADO AO ACUSADO QUE E FACULTADO CUMP RIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : "INTIMEM-SE OS ADVOGADOS (INCLUSIVE POR MANDADO) PARA QUE DEVOLVAM OS PROCESSOS IDENTIFICADOS NESTA CERTIDÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO DO FATO À OAB/GO. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 18 DE ABRIL DE 2017. (AS) CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO - JUÍZA DE DIREITO." OBS: CARGA FEITA PA

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ,0G (SEISCENTOS E CINQUENTA GRAMAS), 03 (TRES) PORCOES PEQUENAS D E MACONHA COM MASSA BRUTA TOTAL DE 76,037G (SETENTA E SEIS GRAMAS E TRINTA E SETE MILIGRAMAS) E FRAGMENTOS DE MACONHA COM MASSA BR UTA TOTAL DE 9,323G (NOVE GRAMAS E DUZENTOS E TRINTA E DOIS MILIG RAMAS). O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE VEIO ACOMPANHADO DE LAUDO D E PERICIA CRIMINAL EM DROGAS E SUBSTANCIAS C

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 QUE TAMBEM DISPENSA A INTIMACAO DA SENTENCA. O MINISTERIO PUBLIC O SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO A RETRATACAO D A VITIMA NESTA OPORTUNIDADE, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE D O AUTOR DO FATO MESSIAS GARCIA DE LIMA . RES SALTA-SE QUE AMBAS AS PARTES ENVOLVIDAS DISPENSARAM INTIM ACAO DA DECISAO EXTINTIVA . ATO ORDINATORIO : VOLV

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 OIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRIT O 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OL IVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/ 08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIG O 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUT