Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 IGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA, E C ASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUIZO. O FICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE D O ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECIDA, FICANDO A PENA DEFINITI VA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUM ENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRI

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTIT UIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTU M DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPU

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMET ROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORAVEIS AS CI RCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (PERDEU O CONTROLE DA MOTOCICLETA AO CONTORNAR UMA ROTATORIA E CAIU NA VIA PUBLICA) ; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE,

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, EXPECA-SE A GUIA DE E XECUCAO PENAL DEFINITIVA, E OFICIE-SE AO JUIZO ELEITORAL DESTA 74 ZONA COMUNICANDO ESTA CONDENACAO, PARA SUSPENSAO DOS SEUS DIREIT OS POLITICOS. OFICIE-SE TAMBEM AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO PARA REGISTRO DESSA CONDENACAO. P.R.I. CUMPRA-SE. CERES, 28 DE AGOSTO DE 2017. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREI

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA A SEREM CONSIDERADAS. DESSA FORMA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, CONFOR ME PRECONIZA O ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. QUANTO A P ENA PECUNIARIA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQ UER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PA RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTEL AR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERI

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 UICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR D A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFES TACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JUI Z, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE OR DENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, AN ALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA O U OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURI S E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANT O QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESI VOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSO R PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUV