Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 2 OUTRAS DISPOSICOES RELATIVAS A APLICACAO DA PENA CONSIDERANDO O S CRITERIOS DO ART. 33, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL, OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (DO ART. 59 DO CP), SUA PRIMARIEDADE, BEM COMO O QUANTUM FIXADO DA PENA, ESTE DEVERA INICIAR O CUMPRIM ENTO DA PENA NO REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C DO CP). A PRA TICA DE LESAO CORPORAL E AMEACA NO AMBITO D

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 E CORROBORADO PELA CONFISSAO DO PROPRIO ACUSADO QUE FOI CONTUNDEN TE AO AFIRMAR QUE, DE FATO, CONDUZIU VEICULO SEM PERMISSAO PARA D IRIGIR OU HABILITACAO. NESTE SENTIDO, SEGUEM AS SEGUINTES JURISPR UDENCIAS: DEVIDAMENTE AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO IMPROV IDO. 1. TRATA-SE DE APELACAO CONTRA SENTENCA QUE, ACOLHENDO ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, CONDE

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 QUE ABRISSE OS TRABALHADOS PARA A AUDIENCIA EXTRAIDA DOS AUTOS D A ACAO N 201700982111 NO QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO, EM SEGUIDA NOTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR -SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO CIENTIFICA AS PARTES SOB RE A UTILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, COM ADVERTENCIA ACERCA D A VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADO DOS RE

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 INDICIADO : JAIRO MANOEL TORRES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 201800529958 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PRES O: JAIRO MANOEL TORRES DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE EM DESFAVOR DE JAIRO MANOEL TORRES, PRESO PELA SUPOSTA PRAT ICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 306, AMBOS DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, POR FATOS OCORRIDOS

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUNIO PEREIRA DE LIMA ACUSADO : ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ROBERTO CARLOS RIBEI RO DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEONARDO RODRIGUES, GO IANIA/GO, DETERMINANDO-LHE A COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO DO COND ENADO PARA OBTENCAO DE SEU PERFIL GENETICO, COMO MEIO DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL, E O ARMAZENAMENTO EM BANCO DE DADOS SIGILOSO. DEV ERA CONSTAR NO OFICIO OS DADOS DO CONDENADO, COMO NOME E FILIACAO , AS INFRACOES PENAIS, A DATA DE PRESCRICA

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 E CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFERECA RESPOSTA A ACUSACAO. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE REQUI SICAO DO LAUDO DE CONSTATACAO DE EFICIENCIA E NATUREZA DE ARMA E MUNICOES, ESTE SODALICIO JA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO QUE O PODER DE REQUISICAO DIRETA, OUTORGADO AO MINISTERIO PUBLICO, NAO EXCLU I A POSSIBILIDADE DE FAZE-LO PERANTE O JUIZO,

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 MEDICO ANEXO AOS AUTOS. POR SUA VEZ, O ACUSADO MANOEL DAMACENA SO BRINHO, NO MOMENTO DE SEU INTERROGATORIO, CONFESSOU A PRATICA DO DELITO PERPETRADO EM SEU DESFAVOR, AFIRMANDO QUE TERIA INGERIDO D UAS DOSES E DUAS LATAS DE CERVEJA. NESTE CONTEXTO, VERIFICO QUE O DELITO ORA PERPETRADO POSSUI NATUREZA INSTANTANEA E FORMAL, CONS UMANDO-SE COM A MERA CONDUTA DE CONDUZIR VEI

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR. PROTOCOLO : 27961-83.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO RITA PARENTE DE MAGALHAES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC.... 1 TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE JOAO RITA PARENTE DE MAGALHAES, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSI TO BRASILEIR

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 A DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIV OS. 4- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 60719-79.2015.8.09.0006, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/02/2019, DJE 2688 DE 14/02/2019) P OR FIM, SALIENTO QUE O AUFERIMENTO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ AO VOL ANTE PRESCINDE DE PROVA TECNICA (TESTE DE AL