Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201602995537 S E N T E N C A A REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO EM EXERCICIO NESTA COMARCA OFERECEU DENUNCIA EM DESFA VOR DE CLAUDIO DE DEUS HORACIO VIEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 306 E 311 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO. NARRA A PECA INICIAL ACUSATORIA, EM SINTESE, QUE "N O DIA 24 DE AGOSTO DE 2016, POR V

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 . EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSIT O, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO MESMO CODEX, FIXO, AINDA , A PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO, PELO P ERIODO DE 1 (UM) ANO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAM ENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR D

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TR ANSITO BRASILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECE ITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E/OU ATE O SE U COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DE TRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR OU A PROIBICAO DE O

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. 2 A SUSPENSAO CAUTELARMENT E DA PERMISSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO A CUSADO ALDENI LEITE DE ABREU, E CASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA P ROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 D

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 OMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E P ERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II A MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SI NGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVIDADE DOS FATOS, ESTA NDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPEN SAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CON

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NATUREZA INDICIADO VITIMA : FLAGRANTE : PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA : ADMINISTRACAO PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO AUTOS N 1675/2018 (201801053132) AOS 23 DE AGOSTO DE 2018, AS 14:00 HORA S, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL - JUIZ 1, NO 4. AND AR DO FORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMAR

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSA RIO QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP , BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. 5 ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS VE RIFICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EXISTEM NO AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA DO CRIME E

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. DEVIDAMENTE PROCESS ADO O FEITO, FOI REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, T ENDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS APRESENTADO AS SUAS ALEGACOES FINAIS POR MEIO DE MEMORIAIS. APOS, OS AUTOS ME VIERAM CONCLUSOS PARA S ENTENCA. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. AO INVESTIGADO IMPUT A-SE A PRATICA DO CRIME PREVISTO 306, CAPUT

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DO: DR. CLEUSA FERREIRA DE ASSIS, DPE COMPARECEU TERMO DE AUDIENC IA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ABERTA A AUDIENCIA, PRESE NTE O ACUSADO NESTA SALA DE AUDIENCIAS, O QUAL SE DEU POR CITADO DOS TERMOS DA PRESENTE ACAO PENAL QUE LHE MOVE O MINISTERIO PUBLI CO, RECEBENDO NESTE ATO, COPIA DA DENUNCIA. NA OPORTUNIDADE, O AC USADO REQUEREU SEJA NOMEADO UM DEFENSOR PUB

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ANTE PRESCINDE DE PROVA TECNICA (TESTE DE ALCOOLEMIA), QUANDO EVI DENCIADO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS, TAIS COMO PROVA ORAL E EXAME CLINICO, O QUE FOI DEVIDAMENTE EVIDENCIADO NOS AUTOS. PORTANTO, NAO RESTAM DUVIDAS QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE CONDUZIR VEI CULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA IN FLUENCIA DE ALCOOL. DA SUBSUNCAO AO ART. 306