Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 EZ QUE E REVEL, CONFORME FL. 71. PRESENTE SEU DEFENSOR NOMEADO O DR. MAGNUM V. HIPOLITO DOS SANTOS OAB/GO 44.546. PRESENTE AS TEST EMUNHAS DO MINISTERIO PUBLICO PM RENATO MARIANO E PM GLEIDSON PIN HEIRO. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DO MINIST ERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, O REU FOI INTERROGADO. NAO FORAM REQUER IDAS DILIGENCIAS COMPLEMENTARES. AS PARTES

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DESPACHO : AUTOS N 201702784937 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTA URADO COM A FINALIDADE DE APURAR OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 309 E 311 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ARTIGO 330 C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 121, 2, II, C/C ARTIGO 14, II, DO CO DIGO PENAL E ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/03. DECISAO DE FL. 58, D A LAVRA DO JUIZ DA 4 VARA CRIMINAL

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 MEDIDA EXCEPCIONAL COMPROVADA GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA RECURSO DESPROVIDO DEMONSTRADA A NECESSIDA DE DA SUSPENSAO DA HABILITACA O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PO DE O MAGISTRADO DEFERI-LA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (TJ-SC RCCR: 88125 SC 2008 008812-5, RELATO R: SERGIO PALADINO, DATA DE JULGAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMAR A CRIMINAL,

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 E ALARGADA (FL. 15). OUTROSSIM, CUMPRE SALIENTAR QUE A REDACAO DA DA PELA LEI 12.760/12 AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE T RANSITO BRASILEIRO, ANTES DA MODIFICACAO MAIS RECENTE PRODUZIDA P ELA LEI 12.971/14, QUE NAO INCIDE NO CASO CONCRETO PORQUE E POSTE RIOR AO FATO, ESTABELECE QUE A PROVA DA EMBRIAGUEZ PODE SER OBTID A NAO SO POR MEIO DO TESTE DO ETILOMETRO MA

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO; ANTECED ENTES: NEUTRA, POSSUI MAIS DE UMA SENTENCA CONDENATORIA ALEM DO Q UINQUIDIO, COM TRANSITO EM JULGADO; CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA Q UE O DESABONE / LHE E FAVORAVEL CONFORME DEMONSTRA OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA OUVIDAS NESTA DATA, NA QUAL INFORMA QU E O ACUSADO E PESSOA TRABALHADORA E HONEST

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS QUE SE SEGUIREM NA ACAO PENAL, BE M COMO APLICAR-LHE, INDIVIDUALMENTE, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATI VAS, COM ESTEIO NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (LEI 12.403/2011): (A) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZ O, ENTRE OS DIAS 06 (SEIS) E 10 (DEZ), DURANTE O CURSO DA PERSECU CAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM -SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREEN CHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O P ERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURI S E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANT O QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA N

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 . ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTE LAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MA NIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO EXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTO S SUFICIENTES PARA SEU ARBITRAMENTO. REMETA-SE COPIA DESTA SENTEN CA A VITIMA ELIANE CRISTINA SANTANA RIBEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 06 DA LEI 9.503/97. A FL. 57 FOI CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. INSTADA A MANIFESTAR, FL. 71, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO ACUSADO, VEZ QUE SE EXPIROU O PERIODO DE PROVA, TENDO ELE CUMPRIDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO REFERIDO