Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 RESULTADO LESIVO, NAO EXISTINDO CIRCUNSTANCIAS QUE EXCLUAM O CRIM E OU DIRIMENTES DE SUA CULPABILIDADE, DEVE O ACUSADO SER PENALMEN TE RESPONSABILIZADO. PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E CONDENO DIEGO ROGILAN DA COS TA PAIVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSI TO BRASILEIRO E O ABSOLVO DO CRIME DO ART.

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 O FAVORAVEIS AO AGENTE, IMPONHO COMO PENA BASE AO ACUSADO O MINIM O DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES A SEREM APLICAS NESTA FASE DA DOSIMETRIA PENAL, NAO PODENDO S ER ENTENDIDO COMO CONFISSAO O INTERROGATORIO DO ACUSADO (CD DE FL S. 118), EIS QUE VOLTADO PARA TESE DE IMPUTACAO DE CULPA EXCLUSIV A A VITIMA. POR OUTRO LADO, RECONHECO DE

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 512071-28.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 711 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARLOS HIROSHY PEIXOTO MIYAGI COLETIVIDADE ACUSADO : LARA RUBIA RAMOS DOS SANTOS ADV ACUS : 33797 GO - WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CO

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRAD O PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO RE U (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EX PONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-L

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 306, 1, II E 2, DA LEI N 9.503/97. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP E NO ART. 5, XLVI, DA CARTA MAGNA, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZA-LA: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE DELITIV

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 445365-42.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1962 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS DE FRANCA GONCALVES ACUSADO : DALMI PEREIRA DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201404453657 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA DALMI PEREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 30

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODER A ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CO NDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA E M RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, S

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E/OU ATE O SE U COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DE TRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR OU A PROIBICAO DE OBTE-LA, CONFORME DET ERMINADO NOS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO. OFICIE-SE AINDA AO CONTRAN E AO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR. PROTOCOLO : 122567-05.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO REZENDE DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201001225672 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA SEBASTIAO REZENDE DA SILVA, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303, CAP UT, E 306, C/C ARTIGO 298,

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 S APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBL ICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE SENTIDO, SOBRE O CASO DOS A UTOS, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . I A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGI8R VEICULO AUT OMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TR