Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ACUSADO, EM SEU INTERROGATORIO, NAO CONFIRMOU SEREM VERDADEIROS O S FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, POREM INFORMOU QUE INGERIU BEBIDA A LCOOLICA NA MADRUGADA DA NOITE ANTERIOR; QUE NO DIA NAO TINHA BEB IDO NADA; QUE ESTAVA SEM HABILITACAO; QUE BEBEU PINGA (). EMBORA O ACUSADO ALEGUE NAO TER INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA NO DIA DOS FAT OS, CONFIRMOU QUE INGERIU BEBIDA ALCOOLIC

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, HAJA VISTA A INEXI STENCIA DE INFORMACOES ACERCA DA CAPACIDADE ECONOMICA DO REU. CON SIDERANDO QUE OS TIPOS PENAIS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, PUNE O AGENTE COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AIN DA SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PE

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCIS O III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRE TIZADA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVER A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PA SSO A DOSAR A REPRIMENDA: CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENC IADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUT

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO O S MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); C ONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEND O SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AS FLS. 66/67, DECISAO REVOGANDO A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIAD O E CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISORIA. AS FLS. 74, DECISAO REJEIT ANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA DEFESA E, DESIGNANDO AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO. NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI REALIZADA A INQUIRICAO DE 01 (UMA) TESTEMUNHA (FLS. 101) E IN TERROGATORIO DO ACUSADO AS FLS. 102. ALEGAC

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 IDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 30 9, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCE SSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SU SPENSOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O M INISTERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELITUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MES MO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A P RODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SEM A

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIME NTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR D O FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. DA PENA ACES SORIA. QUANTO A PENA ACESSORIA, O ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, PREVE A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMIS SAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO A

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 NANDES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, PELAS PRATICAS DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DA EMBRIAGUEZ NA DI RECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REP