Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 POSTO, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PERMISSAO DA HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA, E C ASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECIMENTO PER

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NTO COM VISTA A PROCESSAR E JULGAR FATO DEFINIDO COMO ATO INFRACI ONAL ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, EM DESFAVOR DE ADISON DA COSTA MARTINS JUNIOR, JA Q UALIFICADO. NO CURSO DO FEITO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA E XTINCAO DO FEITO, CONSIDERANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (F OLHA 58). APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCL

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 85958-56.2013.8.09.0006 444 ACAO PENAL O ESTADO EDILSON QUEIROZ 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E , COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JUL GO PROCEDENTE A ACAO P

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201801563327 D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICI A JUDICIARIA CIVIL, COMUNICOU A ESTE JUIZO QUE NO DIA 29/11/2018, POR VOLTA DAS 12H31MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE EDMILSON GOMES PEREIRA IMPUTANDO-LHE A PRATICA, EM T ESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO. NOTICIAM OS AUTOS,

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 O AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-S E QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCH IMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PER ICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESS

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 RANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITU DE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CON DUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DIS CERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU S EU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CO NSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES - E TECNICAME

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ORES CONSEQUENCIAS, POREM, FAZEM PARTE DO TIPO PENAL, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A OCORRENCIA DO DELIT O. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANO DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA , VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO III, "D", CP). POREM, COMO A PENA BASE FOI F

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 JUIZO DA EXECUCAO PENAL PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O INSTRUMENTO ORA DEFLAGRADO E ADEQ UADO AO DESIDERATO PERSEGUIDO. A PROPOSITO ESTABELECE O ART. 316 DO CPP: O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER D O PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM CO MO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 E ACUSACAO, SENDO DELE O CONVENCIMENTO SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DE ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA CONFIGURACAO DA JUSTA CAUSA NECESSARIA PARA O INICIO DA PERSECUCAO CRIMINAL. E, DE FATO, COM O BEM PONTUOU O ORGAO DE ACUSACAO, APOS ANALISE DETIDA DO CASO E DAS DILIGENCIAS REALIZADAS, NAO FOI POSSIVEL AFERIR A PRATICA DE FATO TIPICO. POR ISSO, IMPOSITIVO O ACOLHIMENT

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 IA, A PARTIR DA PROVA TESTEMUNHAL OBTIDA EM JUIZO, MOTIVO PELO QU AL RECHACO A TESE DE ABSOLVICAO SUSTENTADA PELA DEFESA. A PROPOSI TO: (...) IMPOE-SE REFERENDAR O EDITO CONDENATORIO QUANDO O SUBST RATO PROBATORIO HARMONICO AMEALHADO AOS AUTOS, COMPOSTO PELOS ELE MENTOS INFORMATIVOS, POSTERIORMENTE JURISDICIONALIZADOS, DEMONSTR A, DE FORMA CLARA, A MATERIALIDADE E A AUT