Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 GO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTI GO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (Q UATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA,

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 TRANSITO BRASILEIRO. RELATEI. DECIDO. POIS BEM. DA ANALISE ACURA DA DOS AUTOS CONSTATO NAO SER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PR OVAS. QUANTO A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, OS REQUISITOS AUT ORIZADORES DA MESMA TAMBEM SE ENCONTRAM AUSENTES, UMA VEZ QUE O C RIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO COM DETENCAO, ESTAN DO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NE

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DOSIMETRIA DA PENA: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NO EXAME DA CULPABI LIDADE, COMO JA SE SABE, TRATA-SE DE ACUSADO IMPUTAVEL, QUE DISPU NHA DA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E DE QUEM ERA SOBEJAMENTE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. ADEMAIS, QUANTO AO GRAU DA REPROVABILI DADE DA CONDUTA, A CULPABILIDADE E NORMAL PARA O TIPO PENAL INFRI NGIDO; NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES; INEXI

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 E HOJE NAO FORAM RESSARCIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONT RIBUIU PARA O ACIDENTE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DA DOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU SER APOSENTADO E GANHAR EM TORNO DE UM SALARIO-MINIMO POR MES. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS, QUE NA MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, F

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 EGO, DESRESPEITANDO A PREFERENCIA DE TRAFEGO QUE FAVORECIA O VEIC ULO MONZA; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 221/222); 3. CONDUTA SO CIAL DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 4. PERSONALIDADE DENTRO D OS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FATO OC ORREU POR VOLTA DAS 18:00 HORAS, SEM CHUVA E

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 E AR EXPELIDO PELOS PULMOES QUANDO PRESO, PORTANTO, ACIMA DO LIMI TE MAXIMO DE TOLERANCIA LEGAL. QUANTO A AUTORIA TAMBEM FOI COMPRO VADA PELO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL JOVINO CANDIDO DA MATA NETO, OUVIDO EM JUIZO, QUE AFIRMOU QUE O ACUSADO ESTAVA VISIVELMENTE EMBRIAGADO. AINDA, CONFIRMOU A REALIZ ACAO DO TESTE DO ETILOMETRO. MISTER RESSALTAR

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 RFEITAMENTE CAPAZ, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SE U ATO E PODERIA TER DEIXADO DE PRATICA-LO; ANTECEDENTES: TECNICAM ENTE PRIMARIO (FLS. 335/337); CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SU FICIENTES PARA A SUA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL NAO SE PODE DESVAL ORA-LA; PERSONALIDADE: NAO HA LAUDO TECNICO NOS AUTOS A INDICA-LA ; MOTIVOS: CONDUZIU O VEICULO GOL SEM A CAR

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NACAO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES (FLS. 141/144) POSSUI UM PR OCESSO EM ANDAMENTO POR CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO (AUTOS N 2 01403258168); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO O PREJUDICA ; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA CERTA TENDENCIA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES (JA TINHA SIDO AUTUADO E C UMPRIDO TRANSACAO PENAL POR DIRIGIR SEM HABI

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DA EMBRIAGUEZ NA DI RECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUT A, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRI MINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FL. 126. N

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 GO CONCRETO A COLETIVIDADE. SOBRE A MATERIA DESTACO PRECEDENTE DO E. TJDFT, DE RELATORIA DO ILUSTRE DES. EDSON ALFREDO SMANIOTTO: "PENAL. DELITOS DE TRANSITO. ARTS. 306 E 309 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO. SENTENCA CONDENATORIA. APELACAO. TRANSACAO PENAL. S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSENCIA DE NULIDADE. PERIGO DE DANO CONCRETO. IMPROVIMENTO. 1. (...) 2. E AP