Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 TECEDENTES NEUTRA. SEM REGISTRO (FLS. 182/183); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE OS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO NAO PERMITEM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOTI VOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO JA QUE O FATO OCORREU EM LOCAL COM VIA DE POUCO MOVIMENTO NO HORARIO, PIS TA SECA E BOA VISIBILIDADE. PORTANTO, AS CIRCUN

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTITUTO DAQU ELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO VIOLA O PRINCIPIO DA P RESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, DURANTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSP

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 A PERANTE OS AMIGOS. ASSIM, AGIU PARA SATISFAZER SEU PROPRIO EGO, SEM SE IMPORTAR COM A SEGURANCA E BEM-ESTAR DOS PASSAGEIROS QUE TRANSPORTAVA, DEIXANDO CLARO, INCLUSIVE, QUE SE NAO FOSSE O SINIS TRO, TERIA CONTINUADO A PERAMBULACAO PELA CIDADE, MESMO OFERECEND O RISCO AOS PASSAGEIROS; (F) CONSEQUENCIAS DO CRIME: A MORTE DA V ITIMA NO HOMICIDIO CULPOSO NO TRANSITO E ELE

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ICO JUNTAMENTE COM O SGT PRADO, QUANDO NA AV. NESTOR DA SILVA, NO POVOADO DE JARDIM PAULISTA, MUNICIPIO DE NOVA GLORIA, QUANDO AVI STARAM EDIMAR FERREIRA SOARES CONDUZINDO A MOTOCICLETA HONDA CG 1 50, PLACA NWI 0665, EM VISIVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ ALCOOLICA (.. .)." (FLS. 07). A TESTEMUNHA NILSON ALVES PRADO DECLAROU PERANTE ESTE JUIZO: (...) QUE CONFIRMOU OS FATOS; RE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ARADA EM ELEMENTOS DE PROVA HARMONICOS E COERENTES, COM HABILIDAD E PARA DEMONSTRAR, SEM DISSONANCIA TECNICA, A MATERIALIDADE E A A UTORIA DO CRIME DE CONDUZIR VEICULO SEM HABILITACAO CAUSANDO PERI GO CONCRETO A COLETIVIDADE. SOBRE A MATERIA DESTACO PRECEDENTE DO E. TJDFT, DE RELATORIA DO ILUSTRE DES. EDSON ALFREDO SMANIOTTO: "PENAL. DELITOS DE TRANSITO. ARTS. 306 E 309

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 STA CIDADE DE PETROLINA DE GOIAS, O DENUNCIADO CLIMONEIS PEREIRA DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR CONDUZIR O VEICULO VW/ FUSCA, PLACA KEI-3363, COR BRANCA, COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALT ERADA EM RAZAO DE INFLUENCIA DE ALCOOL E SEM A DEVIDA HABILITACAO , LOGO APOS SE ENVOLVER EM ACIDENTE DE TRANSITO. DENUNCIA OFERECI DA EM 07 DE OUTUBRO DE 2015 (FLS. 02/04) E R

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 TORIDADE PUBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURIDICA NO EXERCICIO DE ATR IBUICOES DO PODER PUBLICO. O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E REGULAM ENTADO PELA LEI N 12.016/2009, QUE ESTABELECE NO ART. 1: ART. 1O CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEGURANCA PARA PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMPRE QU E, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUE

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 TE. OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, NAO REVELAND O A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SAO O S ELEMENTOS ACIDENTAIS NAO PARTICIPANTES DA ESTRUTURA DO TIPO, EM BORA ENVOLVENDO O DELITO. NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO E XTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: E O

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AU TOMOTOR. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. NA SEGUN DA FASE, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS, RAZAO PELA QUAL MANTENHO O QUANTUM FIXADO. NA TERCEIRA FASE, DENOTO QUE NAO C

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA RECONHECIDAS, POR SEREM IGUALMENTE P REPONDERANTES. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE D ETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU A GRAVANTES, OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SE REM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SE RA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALB