Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 EM DESFAVOR DE FERNANDO APARECIDO RURALI, JA QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSOS NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 302, PARAGRAFO U NICO, INCISO III (ANTES DA ALTERACAO DA LEI 12.971/14) E ARTIGO 3 03, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OCORRIDO, EM T ESE, EM 05/02/2008. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11/03/2009 (F. 68) . O ACUSADO FOI CITADO NO DIA 03 DE NOVEMBRO

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. QUANTO AO PERIODO DE SUSPENSAO, HA QUE SE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, QUE PRELECIONA QUE A PENALIDADE DE SUSPENSAO OU DE PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO, PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, TEM A DURACAO DE DOIS MESES A CINCO ANOS. ASSI M, NA APLICACAO DO QUANTUM, HA QUE SE OBSERVAR

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DE DIRECAO SEM SER HABILITADO SAO DE PERIGO ABSTRATO, OU SEJA, D ISPENSAM A PROVA DE PERIGO CONCRETO PARA SUA CONFIGURACAO. 2 - O DELITO DE CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA SEM SER HABIL ITADO PELO ORGAO DE TRANSITO (CTB, ART. 309) NAO E CRIME MEIO EM RELACAO AO CRIME DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR ALCOOLIZADO (CTB, A RT. 306), DAI SER INAPLICAVEL O PRINCIPIO DA

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 O VISIVELMENTE EMBRIAGADO, NA MEDIDA EM QUE APRESENTAVA HALITO ET ILICO E OUTRAS CARACTERISTICAS APRESENTADAS NO TERMO. DESSA FORMA , COMO SE OBSERVA, HOUVE A FIGURA TIPICA DESCRITA NA DENUNCIA QUA NTO AO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, POSTO QUE O DENUNCIADO ES TAVA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL A O QUE PROVOCOU O ABALROAMENTO E ACIDENTE

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 INERENTES AO TIPO PENAL; 6 C IRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS NAO H OUVE CONSEQUENCIAS EM RELACAO AO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENT O DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA QUANDO DO SEU INT ERROGATORIO PERANTE ESTE JUIZO, O ACUSADO DECLAROU SER DESIGNER D E INTERIORES E POS

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, MANTENDO-SE O QUANTUM ANTERIORMENTE FIXADO. NO AMBITO DA 3 FASE D O METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE TAMBEM NAO CONCORREM CAUSAS DE D IMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. DO CONCURSO FO

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 SUA CONDUTA SOCIAL (CASADO, PROFESSOR UNIVERSITARIO DA UNIVERSID ADE FEDERAL DE GOIAS UFG APOSENTADO, POSSUI GRADUACAO EM CIENCIAS SOCIAIS, MESTRADO EM EDUCACAO E DOUTORADO EM SOCIOLOGIA); CONSID ERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CO NSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUAC AO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 7 (SETE) MESES DE DETENCAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A P ENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CO DIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NSTATARAM QUE HAVIA UM CARRO PARADO, OBSTRUINDO O TRANSITO; QUE O MOTORISTA DO VEICULO HAVIA SAIDO DO MESMO, POSSIVELMENTE PARA IR AO BANHEIRO; QUE ESPERARAM O MOTORISTA RETORNAR E, PELO FATO DO MESMO ESTAR APARENTANDO ESTADO DE EMBRIAGUEZ, FOI CONDUZIDO AO 10 BPM, ONDE FOI SUBMETIDO A TESTE DE BAFOMETRO N 00074, QUE ACUSOU 0,82 MG/L DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 INITIVA A PENA EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, POR INEXISTIREM CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OU TRAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE RE GIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO