Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 E MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, EM ESPE CIAL A CULPABILIDADE E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO-A EM 10 (DEZ) DI AS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. AUSENT ES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TO RNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES SOBRE A SITUACAO ECONOM

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCE RNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL MOTORISTA DESDE 27/03/1999 (FLS.34); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILI DADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENT ES - E PRIMARIO (FLS. 276/279); CONSIDERANDO

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 (ART. 70, CAPUT, IN FINE, DO CP), NAO SE APLICANDO O PRINCIPIO DA CONSUNCAO, QUE PRESSUPOE A EXISTENCIA DE UM CRIME-MEIO NECESSARI O PARA UM CRIME-FIM, SITUACAO QUE NAO SE VERIFICA QUANDO O AGENTE CONDUZ VEICULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO E SEM A DEVIDA HABILITACAO, ANTE A CONFIGURACAO DE CRIMES AUTONOMOS. DISPOSITIVO POSTO ISTO, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO PRO

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 IVRE TRAJETORIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VITIMA; 2. ANTECEDE NTES PRIMARIO (FLS. 305/306); 3. CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL AO ACUS ADO, VEZ QUE NAO SE TEM NOTICIA DE ATOS QUE O DESABONEM; 4. PERSO NALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDI CAM QUE O FATO OCORREU POR VOLTA DAS 17:25 HO

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 O CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CON SEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM D OIS (02) ANOS. AUMENTO-A DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DA CAU SA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA NAO POSSUIR CNH (ARTIGO 302, PA RAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFIN ITIVA EM DOIS (02) ANOS E OITO (08) DE DETE

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ALOTE DIGITAL CONTENDO DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, NA QUAL NAO FORA CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE M ANIFESTAMENTE PREJUDICADO. APOS, VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATOR IO. DECIDO CIENTE DA DECISAO DE FLS. 130/134. QUANTO A SEGURANCA PLEITEADA, DETERMINA O ART. 5, INCISO LXIX, DA CONSTITUICAO FEDER AL, QUE CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEGURANCA PAR

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PONTO QUE RECLAMA MAIOR CENSURA E REPROVACAO, POIS O SER HUMANO J AMAIS DEVE SER LEVADO A PERMANECER EM LOCAL DESTINO A CAIXA, FERR AMENTAS, UTENSILIOS, ETC. LOGO, O GRAU DE CULPA DO ACUSADO DIOGO E ACENTUADO E VAI ALEM DA MERA TIPIFICACAO DO CRIME; (B) ANTECEDE NTES: PRIMARIO (FL. 320); (C) CONDUTA SOCIAL: DESFAVORAVEL, EM ES PECIAL QUANDO SE TRATA DE DIRIGIR VEICULOS.

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306, CAPUT, E 309, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL). ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL, PASSO AGORA A DOSIMETRIA DA PENA, NECESSARIA E SUFICIEN TE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. DO CRIME DE DIRIGIR EMB RIAGADO (ARTIGO 306, CTB) CULPABILIDADE AQUI

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUNITIVA ESTATAL DE FLS. 03/04, E CONDENO O DENUNCIADO ROBERTO M ARTINS DA COSTA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 303, PARAG RAFO UNICO (POR TRES VEZES), DO CODIGO DE TRANSITO, NA FORMA DO A RTIGO 70, DO ESTATUTO PENAL. V - DOSAGEM DA PENA (ARTIGOS 59 E 68 , AMBOS DO CP) 5.1 - QUANTO AO CRIME PRATICADO PELO ACUSADO EM DE SFAVOR DA VITIMA JUAN ELIAS RIVAS MINAYA CU

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 R EM ALTA VELOCIDADE EXPONDO A DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCI ENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POI S PESSOA COM DISCERNIMENTO PARA TAL - EXERCE FUNCAO PROFISSIONAL DE ADVOGADO DA UNIAO; AGINDO AO ARREPIO DA LE